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Licitações para Lei Maria Penha |

Atualizado em 16/11/2016. Acesse também licitações mais recentes e baixe os editais.

04/11/2016 - ES: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE NOVA VENÉCIA-ES

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL MUNICÍPIO DE NOVA VENÉCIA PROCESSO Nº ****/2016 DISPENSA Nº 010/2016 RATIFICO os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação autorizando a locação de imóvel residencial para atender as necessidades advindas de situações de vulnerabilidade temporária, da família da Senhora MARIA DA PENHA FONSECA conforme estabelecido no inciso X, artigo 24, da Lei nº ****/93, em nome de JOSE FERREIRA DE SOUZA . Locatário: Fundo Municipal de Ass

25/10/2016 - ES: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDU -

aquisição de gás liquefeito de petróleo, acondicionado em botijas de 13 Kg e cilindros de 45 Kg, no valor total de R$ ****,00 (sete mil cento e quarenta e cinco reais), com fulcro no Art. 24, inciso II, da Lei N.º ****/93. Maria da Penha Comper Abreu Presidente CPL-1/SEDU Ratifico o procedimento acima adotado para contratação da empresa G & E Comércio de Gás Ltda. ME, inscrita no CNPJ nº ****/****, por Dispensa de Licitação nos termos dispostos no art. 24, inciso II da Lei 8

23/09/2016 - ES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESA -

- Aquisição de medicamentos visando atender aos pacientes - Antônio Lepaus, Cláudio Ribeiro Nunes, Cleuza Maria Pereira Salles, Ilca Alves Leitão, Ivanete Scchin, Ivete Braz, José Martins Ferreira, Maria de Fátima Lucas, Maria Guida Pacheco, Marta Cola Zanuncio, Mayra Cecília Lugão Penha Rigon, Rosélia da Silva Girolla, Vitor Hintz Holanda e Zuleica Siqueira da Silva, em atendimento aos Mandados Judiciais nºs ****, ****, ****/01, ****, 00

12/09/2016 - PE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO-PE

Formação de Registro de Preço, para contratação de pessoa jurídica, para fornecimento de livros, para esta Defensoria Pública do Estado de Pernambuco.

Lote 18: **** - LIVRO - A LEI MARIA DA PENHA NA JUSTICA,MARIA BERENICE DIAS,EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS,ULTIMA EDICAO
Lote 132: **** - LIVRO - LEI MARIA DA PENHA: COMENTARIOS A LEI DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER,ALTAMIRO LIMA FILHO,EDITORA MUNDO JURIDICO,ULTIMA EDICAO
Lote 134: **** - LIVRO - VIOLENCIA DOMESTICA: LEI MARIA DA PENHA,ROGERIO CUNHA E RONALDO PINTO,EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS,ULTIMA EDICAO

05/04/2016 - ES: SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDU -

fornecimento de passe escolar para alunos da rede estadual, residentes na zona urbana do Município de Linhares, com fulcro no art. 25, caput da Lei n.º ****/93. Valor total Estimado: R$ ****,00 (oitocentos e vinte e seis mil cento e cinquenta reais). Maria da Penha Comper Abreu Presidente da CPL-1/SEDU RATIFICO o procedimento acima adotado, para contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa VIAÇÃO JOANA D"?ARC S.A, inscrita no CNPJ nº ****/****,

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