Licitações de Destinacao Final Materiais

O prazo para início da execução dos serviços será de até 5 cinco dias úteis após a emissão da ordem de início.

O pagamento será efetuado pelo município de engenho velho à empresa contratada até o 10 décimo dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços, mediante apresentação da respectiva nota fiscalfatura e do relatório de execução validado pelo fiscal do contrato.

A contratada deverá apresentar garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, através de uma das modalidades previstas nos incisos do 1, do art. 96, da lei n ****.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, nos termos do art. 34 da lei n ****, considerado o menor dispêndio para a administração e observadas as exigências técnicas e legais contidas neste edital e em seus anexos.

Para registro da proposta será exigido a documentação de habilitação, conforme item 11 do presente instrumento convocatório, sob pena de inabilitação.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência por escrito b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica é facultativa e caso a empresa não a realize deverá juntar declaração de conhecimento dos locais atestando que tomou conhecimento das condições ambientais, técnicas, do grau de dificuldade dos trabalhos e dos demais aspectos que possam influir direta e indiretamente na execução do objeto do presente edital, devendo estar assinada conjuntamente com o responsável técnico da empresa.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital prevê que a amostra aprovada será retida e lacrada como padrão de conformidade.

O prazo de início dos serviços é de 05 cinco dias, contados da requisição/solicitação/pedido.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias a contar do recebimento e atesto da nota fiscal.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser substituídos por registro cadastral emitido por órgão ou entidade pública.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O custo estimado total da contratação é de r 0 ****.

O edital prevê que os produtos prestação dos serviços deverão ser entregues iniciados parceladamente no decorrer de 12 doze meses, a contar do recebimento da ordem de compras.

O edital informa que o pagamento do preço pactuado será conforme termo de referência, contados da data do registro contábil da liquidação da despesa efetuada na respectiva nota fiscal eou no boletim de medição, observada a ordem cronológica de vencimento das faturas para cada fonte diferenciada de recursos, nos termos da lei geral de licitações.

O edital informa que a contratada deverá garantir a eficácia dos serviços prestados pelos seguintes prazos mínimos: dedetização: 90 noventa dias desratização: 60 sessenta dias controle de morcegos: 180 cento e oitenta dias limpeza de caixas dágua: 180 cento e oitenta dias limpeza de fossas sépticas: 30 trinta dias limpeza de filtros e caixas de gordura: 30 trinta dias.

O edital informa que o julgamento da proposta de preços darseá pelo critério de menor valor por item, observadas as especificações técnicas e os parâmetros definidos no edital.

O edital informa que será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas do licitante mais bem classificado somente em momento posterior ao julgamento das propostas, exceto quando a fase de habilitação anteceder a de julgamento.

O edital informa que o licitante que, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, se recusar a assinar a ata de registro de preços, a receber a ordem de compra, fazer declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução do seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com o município pelo prazo de até 2 dois anos ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, sem prejuízo das multas previstas em edital e no contrato e das demais cominações legais.

O edital informa que até 03 três dias que anteceder a abertura da sessão pública, qualquer licitante poderá impugnar o ato convocatório do pregão eletrônico, na forma eletrônica, mediante petição, a ser enviada exclusivamente através do site www. ***. *. * até as 09h00min, no horário oficial de brasília df.

O edital informa que o valor total estimado desta licitação é de r ****, 00 duzentos e vinte e quatro mil e setecentos e cinquenta e cinco reais, conforme valor de referência constantes do anexo ii.