BRASIL | SP | CAMPINAS
Credenciamento de instituições financeiras para recolhimento de tributos, preços públicos e demais receitas municipais, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN, com todas as suas particularidades, através de suas agências ou correspondentes bancários, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados.
Credenciamento de instituições financeiras para recolhimento de tributos, preços públicos e demais receitas municipais.
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O edital trata do credenciamento de instituições financeiras para recolhimento de tributos municipais. As inscrições podem ser feitas a qualquer tempo, dentro do prazo de vigência do edital. O prazo de vigência do edital é de 5 anos, podendo ser prorrogado. A remuneração será mensal e deverá ser efetuada no dia 20 de cada mês. As instituições financeiras devem responder aos ofícios em até 30 dias. O valor estimado total é de R$ ****,91. O edital prevê penalidades por descumprimento das obrigações.
O prazo de vigência será de 60 sessenta meses a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado.
A remuneração será mensal e deverá ser efetuada no dia 20 de cada mês.
As inscrições para habilitações poderão ser feitas a qualquer tempo, dentro do prazo de vigência deste edital.
Pelo não cumprimento por parte do credenciado das obrigações assumidas por seu credenciamento ou por infringência dos preceitos legais pertinentes, serão aplicadas as penalidades aqui previstas, de acordo com a gravidade da falta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos.
O valor estimado total é de R$ ****,91.