O objeto da licitação é a contratação de empresa para recapeamento asfáltico em diversas ruas. A abertura da sessão pública ocorrerá em 12/11/2025. O critério de julgamento é o menor preço. A vistoria prévia é obrigatória. O prazo de vigência da contratação é de 24 meses. A empresa deve apresentar garantia de execução. O valor total estimado da contratação é de R$ ****,50.
O prazo para execução dos serviços é de 23 vinte e três meses, contados a partir da data indicada pelo contratante na autorização para início dos serviços.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.
Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço.
Os documentos previstos no projeto básico termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação comissão durante o certame.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.
Caso o projeto básico termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no projeto básico termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r ****, 50 duzentos e trinta mil e quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos.