O edital trata da contratação de empresa para pavimentação em paralelepípedos em Veranópolis, RS. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com abertura em 18 de dezembro de 2025. O critério de julgamento é o menor preço global por lote. A empresa vencedora deverá apresentar documentos complementares em até dois dias úteis. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A execução da obra tem prazo de 60 dias. O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal e boletim de medição. A administração poderá aplicar sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de execução é de 60 sessenta dias, a contar da ordem de início.
O pagamento será efetuado mediante apresentação da nota fiscal na qual deverá constar o número do contrato, referente ao perce ntual de serviço efetuado, acompanhada do boletim de medição.
Na assinatura do contrato, a empresa deverá optar por uma das garantias previstas no art. 96, 1, da lei n ****, que deverá ser de 5 cinco por cento, conforme art. 98 da mesma lei.
O tipo de julgamento é menor preço global por lote.
Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os documentos, exclusivamente por meio de sistema eletrônico no prazo de até 2 duas horas após ser declarada vencedora.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Se houver interesse do licitante, este poderá agendar a realização de vistoria prévia do local da obra.
Os pedidos de esclarecimentos e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao agente de contratação, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.