Licitações de Mercado Livre Energia

O início da execução do objeto é de 10 dez dias corridos da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias contados da data da apresentação da nota fiscalfatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta corrente em nome da contratada, exclusivamente no banco bradesco sa.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato.

O critério de aceitabilidade de preços será o valor global estimado para a contratação.

Os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original, por cópia.

As sanções previstas nos incisos i, iii e iv do caput deste artigo, poderão ser aplicadas cumulativamente com a prevista no inciso ii.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 24 quarenta e oito milhões, trinta e quatro mil, duzentos e trinta e quatro reais e vinte e quatro centavos, conforme custos unitários apostos no item 1 deste instrumento e conforme a justificativa de preços adotados.

O critério de julgamento será o Menor Preço.