O edital refere-se à contratação de empresa especializada em gerenciamento e controle de abastecimento de combustíveis para a frota oficial da Câmara Municipal de Ipatinga e veículos de vereadores. O serviço será realizado por meio de sistema informatizado com cartões magnéticos ou tecnologia RFID/NFC em uma rede credenciada de postos. O valor estimado é de R$ ****,00 para 36 meses. A abertura da sessão pública será em 15/05/2026 às 08h. O critério de julgamento é o menor preço global, representado pela menor taxa administrativa. O modo de disputa é aberto. Não há cotas para ME/EPP. O edital detalha as condições de participação, apresentação de propostas, habilitação, recursos, sanções e impugnação. Os interessados devem estar credenciados no SICAF e no Compras. gov. br. O prazo de validade da proposta é de 60 dias.
O prazo de vigência do contrato será de 36 meses, contado da assinatura do instrumento contratual ou da emissão da ordem de início dos serviços. A solução deverá estar plenamente operacional para utilização pela administração no prazo máximo de até 10 dias, contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de início dos serviços.
O pagamento será efetuado mensalmente, até o 5º dia subsequente ao atesto da nota fiscal, mediante apresentação de nota fiscal eletrônica devidamente atestada, comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista, e relatório consolidado de desempenho mensal.
O critério de julgamento das propostas será o de menor taxa de administração, representada por percentual incidente sobre o valor dos combustíveis efetivamente abastecidos.
A habilitação das licitantes observará as exigências previstas na legislação aplicável e no edital, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica compatível com o objeto. A documentação exigida poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas.
O envio de amostras não é aplicável a esta licitação.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.