O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de equipamentos de informática para a Defensoria Pública do Estado da Bahia. O prazo para envio de propostas é até 05/05/2026, com abertura da sessão pública no mesmo dia às 10:00. O valor total estimado é de R$ ****,50, dividido em dois lotes: microcomputadores desktop e monitores (Lote 01) e notebooks (Lote 02). A garantia exigida é de 60 meses onsite. A entrega dos equipamentos deve ocorrer em até 60 dias corridos após o recebimento da ordem de fornecimento. A participação de empresas em consórcio não é permitida. Há exigência de apresentação de amostras. O edital detalha extensivamente as especificações técnicas dos equipamentos, os documentos de habilitação, os critérios de julgamento, as penalidades e as obrigações das partes, incluindo a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O prazo de entrega dos itens deverá ser de até 60 sessenta dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho/ordem de fornecimento pelo fornecedor.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Os equipamentos devem possuir garantia por um período mínimo de 60 sessenta meses, fornecido pelo fabricante e englobando todos os elementos de software e hardware, com atendimento onsite.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo certificado de registro cadastral no cadastro de fornecedores do estado da Bahia.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo multas.
Poderá a DPEBA requerer a apresentação de amostras dos equipamentos, sendo que a não entrega ou entrega fora das especificações resultará na recusa da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total global estimado é de R$ ****,50.
