Registro de preços para fornecimento de oxigênio medicinal em cilindros, com recarga e substituição, para unidades básicas de saúde, ambulâncias do corpo de bombeiros e transporte de pacientes. Abertura da sessão pública em 18 de agosto de 2026. Modalidade pregão eletrônico, critério de julgamento menor preço por item. O fornecimento será parcelado, com entrega em até 5 dias úteis, ou em até 24 horas em casos emergenciais. Benefícios para ME/EPP e empresas locais/regionais. O valor estimado é de R$ ****,00.
Após o recebimento da solicitação, a contratada deverá realizar a entrega no prazo máximo de 05 cinco dias úteis. Nos casos de necessidade emergencial devidamente justificada pela administração, especialmente para atendimento das unidades de saúde, corpo de bombeiros militar ou transporte de pacientes, a entrega deverá ocorrer em até 24 vinte e quatro horas, contadas da solicitação.
O pagamento à contratada será efetuado em moeda corrente nacional, mediante crédito em conta bancária de titularidade da contratada, observadas as disposições contratuais, de forma mensal, até o dia 10 dez de cada mês subsequente a prestação dos serviços/fornecimento das recargas, considerando o atesto da nota fiscal/fatura pelo fiscal do contrato e do recebimento da documentação comprobatória pela tesouraria municipal.
Não haverá exigência de garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei ****, de 2021.
O julgamento das propostas será fundamentado no critério objetivo do menor preço, promovendo a escolha da proposta mais vantajosa para a administração, em consonância com os princípios da economicidade e da competitividade, além de garantir a observância das condições estabelecidas no instrumento convocatório.
A verificação dos documentos de habilitação ocorrerá somente após o encerramento das fases de lances e de negociação direta com o licitante detentor da melhor proposta. O licitante classificado em primeiro lugar deverá encaminhar, por meio do sistema eletrônico, no prazo de até 02 duas horas, todos os documentos de habilitação exigidos no edital.
Ao fornecedor responsável pelas infrações administrativas dispostas no art. 155 da lei federal no ****, de 2021, serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos sobre o edital e seus termos, exclusivamente por meio eletrônico.
Qualquer elemento que possa identificar o licitante importará desclassificação da proposta. A apresentação de declaração falsa quanto à habilitação, à conformidade da proposta ou ao enquadramento como ME/EPP sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital.
O valor estimado para a presente contratação é de R ****,00 sessenta mil quatrocentos e nove reais.
