Licitação para aquisição de água mineral natural com entrega parcelada. A modalidade é dispensa eletrônica com critério de julgamento de menor preço. A participação é exclusiva para microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência até 31 de dezembro de 2026. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. Não há exigência de garantia contratual.
O prazo de entrega do objeto da contratação deverá ocorrer de forma parcelada, usualmente a cada semana, mas podendo ser ajustada para diferentes períodos, conforme for estabelecido pela administração, contado da solicitação formal do núcleo de almoxarifado.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 trinta dias, contados da apresentação da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente válido, desde que tenha sido finalizada a liquidação da despesa.
Não haverá exigência de garantia contratual.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no anexo i deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.
O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não será exigida amostra para esta contratação.
Qualquer fornecedor poderá apresentar recurso administrativo quanto aos atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação. O recurso contendo as razões recursais deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil, contado a partir da data de divulgação do ato de habilitação ou inabilitação.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,56.