Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa especializada em registro de ações, obras e solenidades públicas. O objetivo é promover transparência e fortalecer a imagem institucional da Prefeitura Municipal de Currais-PI. O valor estimado é de R$ ****,60. A data limite para envio de propostas e a sessão pública de lances são 30 de julho de 2026. O portal utilizado será o bnc. org. br. O critério de julgamento é menor preço por item. Haverá exigência de garantia de proposta, mas não de contrato. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado.
Os serviços deverão ser iniciados em até 48 horas contadas do envio do pedido de fornecimento/serviço (empenho).
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.
Haverá exigência de garantia de proposta, mas não de contrato.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item, com forma de adjudicação por item.
A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica serão exigidas.
Ao fornecedor que não celebrar o contrato, deixar de entregar documentação falsa, não mantiver a proposta, ensejar retardamento, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas advertência, multa, suspensão temporária ou declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 2. 3 (conferir a exatidão dos dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total estimado para esta licitação será de R$ ****,60.