Licitações de Web Radio

O prazo de entrega do objeto licitado é de imediato, a partir da ordem de serviços, emitida pela secretaria demandante.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

As regras acerca das sanções administrativas são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, a pregoeira exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 5 cinco dias úteis, contados da solicitação.

Qualquer pessoa poderá para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado da contratação é de r ****,00 duzentos e oitenta e quatro mil equinhentos reais.

O início da execução do objeto é em 10 dez dias, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada.

A contratada prestará garantia destinada a assegurar a plena execução do contrato, correspondente a 3 três porcento do valor global.

O critério de julgamento é pelo menor preço do lote.

A habilitação jurídica da empresa será aferida mediante os seguintes requisitos: inscrição do ato constitutivo, estatuto ou contrato social no registro público de empresas mercantis, a cargo da junta comercial da respectiva sede, ou documento comprobatório compatível.

O atraso injustificado na execução da contratação sujeitará a contratada a multa de mora, que será aplicada nos seguintes percentuais, tendo como base de cálculo o valor da parcela adimplida com atraso, sendo: 2 dois porcento pelo 1 dia de atraso.

A vistoria é facultativa e ressalta-se que a licitante que optar por não realizar a vistoria assumirá por conta e risco eventual ocorrência de prejuízos em virtude de sua omissão na verificação das condições do local de execução do objeto deste termo de referência.

O valor estimado anual da contratação é de r ****, 44 três milhões, oitocentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos.