Licitações Formoso - MG

A contratada deverá efetuar a entrega do objeto licitado no prazo e local informado, juntamente com a emissão da ordem de compra, mediante agendamento prévio junto ao contratante.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, pela contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A documentação de habilitação deve ser entregue em envelope individual e fechado, contendo requisitos como registro comercial e regularidade fiscal.

As sanções incluem advertência, multa de 10% ou 20% do total do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital no prazo de até 3 dias úteis da data de abertura da sessão pública.

A falta do credenciamento no início da sessão de abertura do pregão ou a ausência do credenciado em qualquer ato seguinte importarão a imediata exclusão da licitante.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,97.

Pagamento será efetuado até 30 dias após a aceitação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal.

O critério de julgamento é o de menor preço por item.

A habilitação exige documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas e econômico-financeiros, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades incluem advertência formal, multa moratória de 0,5% por dia de atraso (limitada a 20%), e multas maiores conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital no prazo de até 3 dias úteis da data de abertura do certame.

A proposta será recusada se a amostra não for aceita ou se houver atraso na entrega sem justificativa aceita pelo pregoeiro.

O valor total estimado é de R$ ****,50.

O pagamento será efetuado pela tesouraria municipal, após a apresentação dos documentos fiscais devidos, no prazo de até 10 dez dias após a emissão da nota fiscal e o recebimento definitivo do objeto.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei federal n. º ****, de 11 de setembro de **** Código de Defesa do Consumidor.

O julgamento e a habilitação se dão por meio da ordem de inscrição, sendo habilitados os primeiros credenciados.

Os interessados devem apresentar documentação de habilitação, incluindo comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista.

As sanções incluem advertência, multa de até 20% sobre o valor do contrato, suspensão temporária ou declaração de inidoneidade.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de esclarecimentos, providências ou de impugnação ao ato convocatório e seus anexos, observado, para tanto, prazo de até 2 dias úteis anteriores à data fixada para abertura dos envelopes de habilitação.

A inexatidão de afirmativas, declarações falsas ou irregulares em quaisquer documentos será causa de descredenciamento.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.