CONTRATAÇÃO DE MÉDICO REGULADOR PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE SAÚDE DE JABORÁ NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE CENTRAL E UNIDADE SILVINO CORADI
Prazo para envio de propostas: 09/07/2025 às 17h00min. Documentação a ser enviada para ***@***. *. * e ***@***. *. * ou protocolado no endereço Rua Ângelo Poyer, 320, Centro. A proposta de preços deverá ser apresentada conforme modelo constante no anexo II deste edital. As propostas que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas. Os preços ofertados não poderão exceder os valores unitários constantes neste edital. A proposta comercial deverá ser enviada em arquivo digital ou impresso, assinada pelo representante legal da empresa, em linguagem concisa, sem emendas, rasuras ou entrelinhas. A proposta deve conter a descrição completa do produto ofertado, preços unitários e totais dos itens/lotes, razão social, CNPJ, inscrição estadual, endereço completo, telefone, agência e conta bancária, dados do responsável pela assinatura do contrato, email para envio da autorização de fornecimento e ata de registro de preços. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Documentos de habilitação serão solicitados apenas para a empresa que apresentar a melhor proposta de preço, em 2 horas após solicitado. As exigências de habilitação jurídica e fiscal incluem: prova de inscrição no CNPJ, contrato social em vigor, regularidade com a fazenda federal, certidões negativas de débitos federais, estadual e municipal, FGTS, trabalhistas, RG dos sócios, comprovante de enquadramento como microempresa, empresa de pequeno porte ou MEI. Requisitos de habilitação técnica: atestado ou certidão de capacidade técnica, declaração do fornecedor atestando conhecimento das condições locais, comprovação de inscrição e registro da empresa e do profissional no CRMSC, com quitação dos débitos com o conselho. Relação com nome, CPF e CRM dos profissionais que irão atuar na execução do objeto. O pagamento será realizado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária. A nota fiscal deverá ser acompanhada da comprovação da regularidade fiscal. Eventuais alterações contratuais reger-se-ão pela disciplina dos arts. 124 e seguintes do capítulo VII da lei 14. 133/2021.