Contratação de empresa para prestação continuada de serviços de transporte escolar. A execução é contínua, com vigência de 60 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação dos serviços mediante apresentação de notas fiscais. A empresa deve manter as condições de habilitação e qualificação durante toda a execução contratual. A proposta deve incluir todos os tributos e encargos. A fiscalização será realizada por gestor e fiscal de contrato designados.
A execução do objeto da presente licitação será de forma continuada, podendo ser solicitada de forma parcelada durante o período de execução do contrato 12 meses.
O pagamento será realizado em até 30 dias após a efetiva execução dos serviços com a devida apresentação da nota fiscal.
O critério de julgamento é o menor preço por lote.
A empresa deve manter durante toda a execução contratual as condições de habilitação e qualificação exigidas.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior ao preço máximo fixado será desclassificada.
O valor estimado da presente contratação será de ****,00.
