Licitações Monte Alegre Dos Campos - RS

O contrato terá vigência de 12 meses, a contar da publicação do seu extrato no diário oficial do órgão licitante.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura, no prazo de no máximo 30 dias da entrega total dos produtos.

O tipo de julgamento é menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar documentos como cópia do registro comercial, ato constitutivo, prova de inscrição no CNPJ, comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista, certidão negativa de falência e qualificação técnica.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação ou execução do contrato, entre outras. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê que a realização dos exames deve ocorrer no prazo máximo de 15 dias corridos a contar da data de agendamento.

O pagamento será realizado utilizando recursos oriundos de cada secretaria solicitante, até 30 dias do recebimento dos serviços ou das peças, mediante assinatura no documento fiscal pelo fiscal de contratos.

A habilitação das empresas ao credenciamento será decidida pela comissão, considerando automaticamente inabilitado aquele que deixar de apresentar qualquer dos documentos exigidos.

As pessoas jurídicas interessadas deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

Em caso de negativa injustificada de atendimento, além do descredenciamento, serão aplicadas multa de 10% sobre o valor do serviço omitido e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município pelo prazo de 02 anos.

As empresas que apresentarem a documentação de conformidade com o exigido neste edital, poderão ser vistoriadas por representantes do município de Monte Alegre dos Campos/RS, para verificar se as condições técnicas estão de acordo com o exigido no item 6 do edital.

Eventuais pedidos de impugnações e esclarecimentos ao presente edital de chamamento público deverão ser dirigidos ao departamento de compras e licitações e protocolados durante o horário de expediente da administração, ou enviados através do email ***@***. *. *, até o dia 03 de junho de 2026.

Será descredenciada, a qualquer tempo, a empresa que não mantiver, durante o curso de contrato, as mesmas condições que possibilitaram o seu credenciamento, bem como a que rejeitar qualquer usuário, sem apresentar as razões objetivas que justifiquem a sua conduta, ou, ainda, aquela cujo contrato venha a ser rescindido, pelos motivos nele previstos.

O valor total estimado para os serviços de terapia fonoaudiológica individual e exame de audiometria é de R$ ****,00.