Contratação de empresa especializada no fornecimento futuro e gradual de Material Permanente.
Lote 118: COLCHAO HOSPITALAR PNEUMATICO ANTI- ESCARAS. 220V. SOLTEIRO. ATE 130 KG. MATERIAL DE COMPOSIÇAO DO COLCHAO: PVC EN- 71, NAO TOXICO. INCLUI KIT DE REPARO PARA PEQUENOS FUROS
A licitação visa a aquisição de diversos bens permanentes para os setores da prefeitura municipal de Santo Antônio/RN, em lotes. Os itens são classificados como bens comuns, com especificações usuais de mercado e padrões de qualidade definidos no edital. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, a partir da assinatura da ata de registro de preço, podendo ser prorrogado por igual período. O fornecimento será parcelado, nos prazos descritos no termo de referência, e os locais de entrega serão descritos na ordem de compra. O processo licitatório será realizado por pregão eletrônico, com critério de julgamento pelo menor preço por agrupamento de itens (lotes). São requisitos da contratação: conformidade com o código de defesa do consumidor, responsabilidade do fornecedor por despesas de transporte, tributos, seguros, etc. , devolução de produtos com avarias ou não condizentes com as especificações, regularização de irregularidades em 5 dias úteis, substituições imediatas ou de acordo com o prazo estabelecido, disponibilidade de telefones e representante para informações. O fornecimento será realizado de segunda a sexta, em horário comercial, e o local de entrega será definido na ordem de compra. O recebimento será provisório, para verificação de conformidade, e definitivo, após verificação da qualidade e quantidade. O material deverá ser acondicionado adequadamente para transporte e armazenamento. Em caso de irregularidades, a empresa deverá corrigi-las sem ônus à contratante, no prazo máximo de 24 horas. O pagamento será realizado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal, deduzidas as glosas e notas de débitos, e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal. As notas fiscais devem ser emitidas em nome do município, com número da licitação, lote/item e validação dos produtos. Em caso de atrasos de pagamento, a taxa de compensação financeira será calculada pela fórmula: em = i x n x vp. O licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. As obrigações da contratante incluem receber o objeto no prazo e condições estabelecidas, verificar a conformidade dos bens, comunicar irregularidades, acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da contratada, e efetuar o pagamento. As obrigações da contratada incluem entrega em perfeitas condições, responsabilidade por vícios e danos, substituição de produtos com defeitos, comunicação de impossibilidade de cumprimento do prazo, manutenção das condições de habilitação e qualificação, e outras. Os preços são fixos e irreajustáveis no prazo de um ano, podendo ser reajustados após o interregno de um ano, aplicando-se o índice IPCA-E. As sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal nº 14. 133/2021 serão aplicadas em caso de infrações. As despesas correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento geral do município.