Licitações de Agencias Propaganda

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços.

A forma e as condições de pagamento são as constantes da cláusula décima primeira da minuta do contrato, constante no anexo iv, deste edital.

A licitante vencedora deverá prestar garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento sobre o valor do contrato, em conformidade com o disposto no art. 96 da lei federal n ****.

A licitação será julgada pelo critério de melhor técnica.

Os documentos de habilitação deverão ser entregues à comissão de licitação, pelas licitantes classificadas no julgamento final das propostas técnicas e de preços, no dia, hora e local previstos na convocação da sessão a ser realizada para esse fim.

Pela inexecução total ou parcial deste contrato, a contratante poderá aplicar à contratada, sem prejuízo da reparação dos danos causados, as seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a contratante e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pedido de impugnação deverá ser protocolizado até 03 três dias úteis antes da data marcada para início do presente certame, no endereço constante do preâmbulo deste edital.

O objeto desta concorrência, no valor estimado de r ****, 00 quinhentos mil reais.

O prazo de contratação será de 12 meses, a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado.

Os pagamentos serão efetuados em parcelas mensais, em até 10 dez dias da emissão das notas fiscais/faturas pela contratada, devidamente atestadas.

No ato da assinatura do contrato, a proponente vencedora deverá apresentar o recibo de depósito, expedido pelo município, a título de garantia de execução do contrato e seus eventuais acréscimos, da importância equivalente a 1,0 um por cento do valor da contratação.

O julgamento será por preço global do objeto que compõe esta licitação pública, sendo considerada vencedora a licitante que ofertar o menor preço global.

Para participar desta concorrência pública a licitante deverá apresentar, em uma via, em envelope ou volume lacrado, contendo na parte externa os dizeres: razão social da empresa ou empresa líder cnpj da empresa concorrência pública n **** prefeitura municipal de lins envelope n 01 documentos de habilitação.

São aplicáveis as sanções previstas na lei 14. 133/21, bem como neste edital, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para a sessão pública de processamento desta concorrência qualquer pessoa poderá solicitar a impugnação do ato convocatório.

O valor global estimado para a presente licitação é de R$ ****,00.

O edital prevê que o prazo para a execução dos serviços objeto desta licitação e a vigência do contrato é de 12 doze meses, a contar da data da assinatura contratual, podendo ser prorrogado, se houver interesse das partes, até o limite decenal.

O edital informa que o pagamento será efetuado de acordo com os serviços efetivamente prestados, devendo a contratada emitir as respectivas notas fiscaisfaturas que, devidamente comprovadas e atestadas pelo fiscal do contrato e secretário de comunicação e transparência da prefeitura municipal de areia branca deverão ser pagas em até 30 trinta dias após sua emissão.

O edital informa que a contratada deverá apresentar à contratante, antes da assinatura do contrato, comprovante de prestação de garantia de 1 cinco por cento sobre o valor total do contrato.

O edital informa que o critério de julgamento para a classificação das licitantes será o de técnica e preço, conforme disposto no art. 5 da lei **** e nos arts. 36 e seu parágrafo 2. da lei ****, estabelecendose o peso 0, 70 para a proposta técnica e peso 0, 30 para a proposta de preço.

O edital informa que somente poderão participar deste certame as licitantes legalmente constituídas no brasil que atenderem a todas as condições de habilitação estabelecidas no item 7deste edital e que estiverem operando nos termos da lei n ****, de ****, e do decreto n ****, de ****.

O edital informa que o descumprimento total ou parcial das obrigações estabelecidas sujeitará a contratada às penalidades previstas na lei n ****, em seu artigo 156.

O edital informa que a impugnação do edital deverá ser apresentada escrito, dirigida à autoridade que assinou o edital, e protocolada na sala da diretoria de licitações no centro administrativo, rua padre antônio joaquim, n 34, centro, areia brancarn **** areia brancarn no horário das 08h às 13h ou via endereço eletrônico: ***@***. *. *, neste último canal, será aceito o protocolo até as 23h59min. Por qualquer cidadão, até 3 três dias úteis antes da data fixada para a apresentação das propostas técnicas e de preço, conforme disposição do art. 164 da lei ****.

O edital informa que o valor global estimado para gastos com os serviços objeto da presente concorrência é de r ****, 00 um milhão e quinhentos mil reais para um período de 12 doze meses.