Licitações de Aquisicao Pocos Artesiano (Brasil)

O critério de julgamento é menor preço por item, conforme descrito no edital: pregão eletrônico n 50 2026 tipo: menor preço por item.

Os prazos, locais e condições referentes à presente contratação serão as previstas no termo de referência anexo I.

O pagamento será realizado, no prazo de até 30 trinta dias a contar da expedição do atestado de entrega do objeto, acompanhado da nota fiscal correspondente.

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema.

A prática de condutas como deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, poderá implicar na penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com o município, por período que poderá chegar a até 03 três anos.

A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da lei no ****, de 2021.

Serão desclassificadas as propostas cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados neste edital, que forem omissas ou apresentarem irregularidades insanáveis, que apresentem preço baseado exclusivamente em proposta das demais licitantes, apresentadas por licitante impedida de participar, e que não apresentem marca/fabricante.

O valor estimado para este processo licitatório é de R$ ****,00 (dois milhões, setenta mil e trezentos reais).

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF serão enviados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista de ME/EPP será exigida para contratação, não para participação.

As sanções podem incluir advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (até 6 anos). A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço. . . caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida e o sujeitará às penalidades e à imediata perda da garantia de proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

A não observância de certas regras cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas na lei. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,33.