Licitações de Aterros Sanitario

O pagamento será efetuado pelo Município de Castro Alves, em até 30 dias, através de transferência bancária ou quitação de boleto, mediante apresentação de nota fiscal e certidões legais. O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo município de Castro Alves, em até 30 trinta dias, através de transferência bancária em nome da proponente ou quitação de boleto bancário, por processo legal mediante a apresentação de nota fiscal e certidões legais.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote. O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação exigirá documentação jurídica, econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica. Para habilitação na licitação, exigirse-á dos interessados documentação relativa a: 6. 1. habilitação jurídica 6. 2. qualificação econômofinanceira 6. 3. regularidade fiscal e trabalhista 6. 4. qualificação técnica e 6. 5. documentação complementar.

Sim, a apresentação de amostras é exigida sob pena de desclassificação. Em caso de solicitação de apresentação de amostras pelo pregoeiro, o licitante deverá sob pena de desclassificação seguir as seguintes regras:

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante. O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

Os serviços deverão ser executados em até 60 sessenta dias, a partir do recebimento da ordem de serviços.

O pagamento pelos produtos efetivamente entregues será feito pela contratante, creditado em nome do contratado, mediante ordem bancária em contracorrente ou por cheque nominal ou por depósito em contracorrente, uma vez satisfeitas as condições estabelecidas neste instrumento convocatório. O pagamento ocorrerá até o trigésimo dia após a data do recebimento definitivo.

Menor preço por item

Para habilitação dos licitantes, será exigida, exclusivamente, a documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal, social e trabalhista.

O licitante que, convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, não assinar o contrato, não entregar a documentação exigida, apresentar documentação falsa, causar atraso na execução do objeto, falhar na execução do contrato, fraudar a execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, declarar informações falsas ou cometer fraude fiscal será impedido de licitar e contratar com o município.

Os pedidos de esclarecimentos ou impugnação ao presente edital serão enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico.

A não regularização da documentação no prazo previsto implicará decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas na lei.

R ****,33

O prazo para pagamento das notas fiscais apresentadas será de 30 trinta dias contados a partir da entrega da nota fiscal, devidamente atestada e acompanhadas das certidões negativas, no protocolo da prefeitura municipal de laranjeiras/SE.

Será exigida a prestação de garantia no momento do cadastramento da proposta, limitada a 1% do valor estimado do objeto da contratação, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e as qualificações técnica e econômico-financeira serão verificadas conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelo cometimento de infrações previstas no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021, com aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado na secretaria municipal de infraestrutura de obras.

Os atos da administração decorrentes da aplicação deste edital cabem recurso no prazo de 3 três dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata.

A não observância das condições estabelecidas no edital ensejará no sumário impedimento da proponente.