Licitações de Bens Moveis Patrimoniais

O prazo de entrega é de xxxxx.

A garantia é de 12 meses.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, por item.

O fornecedor melhor classificado será convocado a apresentar sua proposta comercial ajustada ao lance final e sua documentação de habilitação, com prazo de 60 minutos, prorrogável.

O fornecedor que cometer infrações previstas no art. 155 e 156 da lei no ****, de 2021, estará sujeito a sanções.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou apresentar desconformidade com outras exigências.

O valor total estimado para a aquisição do objeto da presente dispensa é de R$ ****,00.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência e minuta de contrato, anexo a este edital.

Não haverá garantia contratual, conforme termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o maior desconto.

A habilitação do licitante classificado em primeiro lugar será verificada nos termos deste edital, após consulta a cadastros de restrições e análise de documentos.

A empresa impedida de licitar e contratar com a NRO, pelo prazo de até 2 anos, caso não celebre o contrato, entregue documento falso, não mantenha a proposta ou fraude a licitação.

Até 05 cinco dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório.

Será desclassificado o licitante que deixar de enviar a proposta e/ou documentação de habilitação solicitada, enviar documentação por meio divergente, não atender solicitação, deixar de cumprir diligência ou não mantiver sua proposta.

A entrega dos materiais deverá ser realizada em remessa única, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data de emissão da ordem de compra. O recebimento ocorrerá no almoxarifado da Secretaria de Estado da Fazenda SEFAZRN, localizado na Av. Senador Salgado Filho, SN, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP ****.

Recebida a nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, correrá o prazo de 10 dias úteis para fins de liquidação, na forma desta seção, prorrogáveis por igual período. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). A garantia será prestada com vistas a manter os itens fornecidos em perfeitas condições de uso, sem qualquer ônus ou custo adicional para o contratante.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer em infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada.

O valor estimado da presente contratação é de R$ ****,65 (sete mil quatrocentos e vinte e seis reais e sessenta e cinco centavos).