Documentos complementares exigidos (modelo de proposta comercial, declarações diversas, estimativa do valor da contratação). Critérios de participação: comprovação de aptidão
técnica, experiência em serviços de calibração, quantidade mínima de calibrações. Etapas do processo: envio de propostas, recebimento provisório e definitivo dos serviços, conferência da calibração por teste comparativo, verificação do estado de conservação dos equipamentos e acessórios, análise da validação do certificado RBC emitido pela contratada. Prazo de início dos serviços: após assinatura do contrato. Prazo de entrega total dos serviços: em três remessas. Obrigações ao fornecedor: executar os serviços conforme o termo de referência, reparar eventuais vícios, fornecer materiais e equipamentos, responsabilizar-se por danos, utilizar empregados habilitados, manter as condições de habilitação e qualificação, manter preposto no local do serviço, guardar sigilo sobre informações obtidas, não transferir obrigações a terceiros, respeitar os termos estipulados no decreto n 38. 365/2017, aceitar acréscimos ou supressões no montante de até 25% do valor inicialmente contratado, arcar com tributos, encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais, taxas, fretes, seguros, deslocamento de pessoal, prestação de garantia e quaisquer outras que incidam na execução do contrato, indicar preposto apto a representá-la junto ao Instituto Brasília Ambiental, informar endereço eletrônico para comunicação oficial. Obrigações da contratante: proporcionar condições para a contratada desempenhar seus serviços, exigir o cumprimento das obrigações, exercer acompanhamento e fiscalização, notificar a contratada de imperfeições, efetuar retenções tributárias, efetuar pagamentos devidos, aplicar penalidades em caso de inexecução, encaminhar comunicações formalmente por meio do endereço eletrônico informado pela contratada, rescindir o contrato nos termos da lei. Prazos para esclarecimentos e impugnações: não especificados. Exclusividade para certos tipos de empresas: não especificada.