Licitações de Cbmerj

O pagamento será efetuado através da emissão de nota de empenho, uma única vez, junto com a ordem de serviço, após a conclusão total do serviço.

A garantia dos serviços de recarga é de o mínimo, 12 doze meses e a dos serviços de reteste é de 5 cinco anos do cilindro, por cada extintor.

A habilitação técnica exige atestados de capacidade técnica, firmado s por órgão s do poder público ou por pessoa jurídica de direito privado e certificado de cadastramento atualizada emitida pelo corpo de bombeiros militar do estado do rio de janeiro cbmerj.

Em caso de atraso injustificado ou inexecução total ou parcial dos serviços assumido com a ceperj, a empresa vencedora do certame ficará sujeita às sanções previstas na lei 14. 133/2021.

A vistoria é facultativa, sendo que as empresas interessadas no certame deverão, previamente, agendar data e horário da visita na Fundação CEPERJ, por meio do telefone 21 ****.

O não atendimento das metas estabelecidas no acordo de nível de serviços importará nas respectivas adequações de pagamento, com descontos de 1%, 3% ou 5% na fatura.

O prazo para o início dos serviços será de até 03 três dias úteis contados da assinatura do contrato. O prazo de execução dos serviços poderá ser prorrogado ou alterado nos termos da lei federal no 14. 133/2021. o prazo de garantia convencional por conta da contratada será de 12 doze meses a contar do aceite, na forma do termo de referência.

Os pagamentos deverão ser efetuados após a regular liquidação da despesa, nos termos do art. 63 da lei federal no 4. 320/64, observado o disposto no art. 141 da lei federal no 14. 133/2021. O prazo para pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do protocolo do documento de cobrança na coordenadoria de administração e finanças da fundação cidade das artes e obedecido o disposto na legislação. o pagamento à contratada será realizado em razão dos serviços/fornecimento efetivamente executados e aceitos no período base mencionado no item anterior sem que a fundação cidade das artes esteja obrigado a pagar o valor total do contrato.

A contratada prestará garantia de 2 dois por cento do valor total do contrato, até o momento da sua assinatura ou da retirada do instrumento equivalente, em uma das modalidades previstas no art. 96, §1º, da lei federal no 14. 133/2021. o prazo de garantia convencional por conta da contratada será de 12 doze meses a contar do aceite, na forma do termo de referência, sem prejuízo da garantia legal de adequação dos serviços prestados.

O critério de julgamento da presente licitação é o menor preço por item.

A habilitação jurídica, econômico-financeira, fiscal, social e trabalhista, e a qualificação técnica serão avaliadas conforme os requisitos estabelecidos no edital. o julgamento da habilitação se processará na forma prevista no item 12. 9 deste edital, mediante o exame dos documentos a seguir relacionados.

As penalidades aplicáveis estão previstas no edital, incluindo multas e sanções administrativas. o envio da proposta vinculará a licitante ao cumprimento de todas as condições e obrigações inerentes ao certame.

A visita técnica é obrigatória. prova, feita por intermédio da apresentação, em original, do atestado de visita assinado pelo servidor do órgão fiscalizador, ou declaração da licitante, na forma do anexo X, de que o seu responsável técnico ou outro profissional de qualificação correlata visitou o local dos serviços, na data de às h, e tomou conhecimento das condições para execução do objeto desta licitação, quando for o caso.

A apresentação de demonstrações ou amostras pode ser requisitada. a fundação cidade das artes poderá requisitar, a qualquer momento, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, demonstrações dos serviços ou amostras dos bens objeto da presente licitação, na forma do termo de referência.

Os interessados poderão formular impugnações até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, por meio eletrônico, endereçado ao correio eletrônico: pregoeiro. fartes@gmail. com.

A desclassificação de propostas pode ocorrer por não conformidade com os requisitos do edital, preços inexequíveis, desconformidade insanável, ou apresentação de informações falsas. serão desclassificadas as propostas: a) cujo objeto não atenda as especificações, prazos e condições fixados no edital.

O valor total estimado é de R$ ****,93 (duzentos e trinta e dois mil e cento e três reais e noventa e três centavos).

O prazo para execução dos serviços técnicos, adequações, inspeções, testes, emissão de ART e laudos técnicos será de até 90 dias, contados a partir da assinatura do contrato. o prazo para execu��o dos servi�os t�cnicos, adequa��es, inspe��es, testes, emiss�o de art e laudos t�cnicos ser� de at� 90 noventa dias, contatos a partir da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado em até 30 dias após o aceite da nota fiscal, mediante apresentação da nota fiscal, ART e laudos técnicos correspondentes. o pagamento ser� efetuado em at� 30 dias ap�s o aceite da nota fiscal.

A contratada deverá garantir a qualidade dos serviços executados, responsabilizando-se pela correção de eventuais falhas ou irregularidades identificadas após a execução, dentro do prazo legal aplicável. a contratada dever� garantir a qualidade dos servi�os executados, responsabilizandose pela corre��o de eventuais falhas ou irregularidades identificadas ap�s a execu��o, dentro do prazo legal aplic�vel.

O critério de julgamento da proposta será menor preço global, considerando o conjunto dos serviços descritos no termo de referência. o crit�rio de julgamento da proposta ser� menor pre�o global, considerando o conjunto dos servi�os descritos neste termo de refer�ncia.

Para habilitação técnica, a licitante deverá apresentar atestados de capacidade técnica, comprovar registro ou cadastro ativo junto ao Corpo de Bombeiros Militar do RJ (quando exigido) e comprovar a existência de responsável técnico legalmente habilitado em engenharia de segurança do trabalho. para fins de habilita��o t�cnica, a licitante dever� apresentar, obrigatoriamente: i comprova��o de aptid�o t�cnica, por meio de atestados de capacidade t�cnica. . .

O fiscal do contrato emitirá notificações, estabelecendo prazos para a devida correção da execução contratual e aplicará sanções previstas na lei e no instrumento contratual em caso de inexecução parcial do objeto. a identifica��o de inexatid�es ou irregularidades, o fiscal t�cnico emitir� notifica��es, estabelecendo prazos para a devida corre��o da execu��o contratual.