Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, exclusiva para Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com critério de julgamento de menor valor por lote. O objeto é a contratação de solução tecnológica de comunicação corporativa integrada e colaboração em nuvem. O recebimento das propostas ocorre até 15/06/2026, com abertura da sessão de disputa no mesmo dia. O valor estimado é de R$ ****,21. A participação é exclusivamente online através da plataforma BLL Compras. É necessário credenciamento prévio na plataforma. O edital prevê prazos para impugnação e pedidos de esclarecimento até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Não há menção a custos de disputa para os licitantes, mas o licitante vencedor pagará taxa de operacionalização ao provedor do sistema. O contrato terá vigência inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação. Sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que o prazo de vigência da contratação é de 180 dias contados da sua assinatura e publicação, podendo ser prorrogado. A minuta do contrato anexa indica uma vigência inicial de 12 meses, prorrogável sucessivamente por até 10 anos. O prazo de entrega do objeto específico não está detalhado no edital, mas deve ser conforme o Termo de Referência.
O edital informa que o prazo para pagamento ao contratado e demais condições referentes a ele encontram-se definidos no Termo de Referência, anexo ao contrato.
O edital especifica que não haverá exigência de garantia contratual de execução. A garantia de execução é independente de eventual garantia do serviço prevista especificamente no Termo de Referência.
O critério de julgamento das propostas será o de menor valor por lote.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos necessários para habilitação serão exigidos do licitante vencedor. Microempresas e empresas de pequeno porte deverão apresentar toda a documentação exigida para o certame em igualdade com os demais concorrentes.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações como não entrega de documentação, não celebração do contrato, inexecução parcial ou total, fraude, entre outras.
O edital menciona a possibilidade de exigência de amostra no item 8. 14, mas não há detalhamento sobre a obrigatoriedade ou procedimento específico para este certame.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimentos até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.
A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração falsa, não apresentar a proposta adequada ao lance ofertado, não celebrar o contrato, entre outros motivos detalhados no edital.
O valor estimado para esta contratação é de R$ ****,21 (nove mil, quinhentos e sessenta e dois reais e vinte e um centavos).
