O edital de credenciamento visa contratar empresa para confecção de próteses dentárias personalizadas para a Secretaria de Saúde de Cajazeiras, PB. O credenciamento é aberto e permanente. A preferência é dada a entidades filantrópicas e sem fins lucrativos. O prazo de validade do edital é de 12 meses, podendo ser prorrogado. Os pagamentos serão mensais, conforme produção autorizada. A vigência dos contratos será de até 12 meses, podendo ser prorrogada. Os interessados podem impugnar o edital a qualquer momento.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O edital prevê que os pagamentos serão efetuados de forma mensal pela contratante, conforme produção devidamente autorizada pela SMS e efetivamente realizada, considerando os valores da tabela constante no termo de referência.
O credenciamento caracteriza-se como procedimento administrativo de natureza não competitiva, no qual todos os interessados que atendam às condições e requisitos previamente estabelecidos no edital são habilitados, sem classificação, julgamento de propostas ou escolha de vencedor.
A apresentação de toda a documentação exigida, conforme detalhamento deste edital é requisito obrigatório à habilitação jurídica, fiscal, qualificação econômicofinanceira e técnica do interessado, sendo que a ausência de quaisquer documentos implica a inabilitação do inscrito.
A contratada ficará sujeita às sanções administrativas previstas nos arts. 155 a 163 da lei ****, a serem aplicadas pela autoridade competente da contratante, conforme a gravidade do caso, assegurado o direito à ampla defesa, sem prejuízo do ressarcimento dos danos porventura causados à administração, e das cabíveis cominações legais.
O interessado pode impugnar o edital a qualquer momento.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.
