Licitações de Conservacao Ambiental

O prazo de entrega será de acordo com as futuras ordens de serviços, contados da data de recebimento daquele documento.

O pagamento será efetuado em até 10 dias contados da entrega, após a devida conferência pela secretaria requisitante e setor de compras.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, por lote, observado o descritivo do edital e demais especificações definidas nos anexos i e ii deste edital.

A documentação exigida para habilitação neste certame está descrita no anexo ii deste edital.

A licitante vencedora do certame que se recusar a receber a ordem de serviço, que ensejar o retardamento da execução do objeto licitado, que não mantiver a proposta, que comportar-se de modo inadequado ou apresentar qualquer declaração falsa, estará sujeita à aplicação das sanções previstas no artigo 156 da lei 14. 133/2021, além de outras cominações legais.

Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do presente edital por irregularidade, protocolizando o pedido até 03 três dias úteis da data e horário fixados para a realização da sessão eletrônica do pregão, conforme artigo 164 da lei 14. 133/2021, somente na plataforma bll.

Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de até 03 três dias úteis após o recebimento da ordem de serviço inicial ou da assinatura do contrato, conforme definido pela administração. A execução ocorrerá de sob demanda, durante toda a vigência contratual.

O pagamento será efetuado pela contratante em até 15 quinze dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura, em uma única parcela, após o fornecimento do objeto.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio de procedimento licitatório na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço, e a forma de adjudicação será por item.

A contratada deverá comprovar capacidade técnica e operacional para execução dos serviços, conforme art. 67 da lei no 14. 133/2021, mediante atestado de capacidade técnica fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei no 14. 133/2021.

O valor estimado para a prestação de serviços de podas e modelagem de árvores e limpeza do local é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos serviços será de acordo com o estipulado no edital e anexos, com vigência do contrato de 180 dias.

O prazo para pagamento à contratada e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no edital e/ou termo de referência.

A apresentação de garantia de fábrica e assistência técnica está inclusa nos preços fornecidos.

A licitação será julgada por menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada, com exigência de documentos específicos para cada área.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O prazo de entrega é de até 30 dias corridos, contados do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado por boleto bancário, via pix ou transferência para a conta corrente da contratada, em até 30 dias após a liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será de menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do sistema Sicaf e demais documentos exigidos no Anexo III do edital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa de 20% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por até 6 anos.

Na ausência de pontuação/selo ABIC para o café, poderá ser exigida prova de conceito (amostra).

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,03.