Licitações para Consultoria Analise

Lote 1: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria em Licitações e Contratos Administrativos, com o objetivo de apoiar a administração pública municipal de Botumirim/MG nas fases de planejamento, elaboração, análise, acompanhamento e controle de procedimentos licitatórios, inclusive nas modalidades previstas na Lei n? 14. 133/2021, bem como nos processos de contratação direta, com fornecimento de minutas, pareceres, e suporte técnico- operacional às unidades requisitantes e à Comissão de Contratação, durante a vigência contratual.

Data de início do acolhimento das propostas: 17h00min do dia 16/06/2025. Data limite para acolhimento das propostas: até as 08h00min do dia 27/06/2025. Data e horário de início da abertura da sessão pública: a partir da 08h20min do dia 27/06/2025. Início da sessão de disputa: 27/06/2025- 08h30min. Sistema eletrônico utilizado: www. portaldecompraspublicas. com. br. Critério de julgamento: maior desconto por item. Modo de disputa: aberto. Exclusividade de contratação para empresas sediadas no próprio município ou em um raio de até 150 (cento e cinquenta) quilômetros de sua sede. Prazo de execução dos serviços: 12 meses. Serviços presenciais preferencialmente na sede da prefeitura. Documentos complementares exigidos (com prazo para entrega): Declaração de pleno atendimento, contrato social, declaração de firma individual, ou documento equivalente, inscrição no cadastro nacional da pessoa jurídica (cnpj), certidão de regularidade relativa ao fgts, certidão de regularidade para com a fazenda federal, certidão de regularidade para com a fazenda estadual, certidão de regularidade para com a fazenda municipal do domicílio ou sede da licitante, prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho, atestado ou declaração de capacidade técnica, declaração expressa atualizada, firmada pelo contador da empresa, com data de expedição de até 06 (seis) meses anteriores à data da licitação, informando que a mesma se enquadra nesta condição, ou através de outros documentos acessíveis e públicos. Prazo para impugnação e/ou pedido de esclarecimento: até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública. Prazo para envio das propostas comerciais e dos documentos de habilitação: até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. Prazo de validade da proposta: 90 (noventa) dias, contados da data de abertura da sessão pública. Prazo para envio de documentos complementares, se necessário: 02 (duas) horas. Prazos para recursos e contrarrazões. Prazo para assinatura da ata de registro de preços: 05 (cinco) dias úteis. Condições de participação: empresas credenciadas no sistema eletrônico. Restrições de participação: empresas impedidas de participar de licitações e/ou de contratar com a administração pública, empresas declaradas inidôneas, estrangeiros sem representação legal no Brasil, autor do anteprojeto, do projeto básico ou do projeto executivo, empresas responsáveis pela elaboração do projeto básico ou do projeto executivo, empresas cujo sócio ou diretor seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até terceiro grau, com ocupantes de cargos de direção ou no exercício de funções administrativas, servidores ocupantes de cargos de direção, chefia e assessoramento vinculados direta ou indiretamente à área encarregada da licitação, empresas com vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira, trabalhista ou civil com dirigente do órgão ou entidade contratante, agente público que desempenhe função na licitação ou atue na fiscalização ou na gestão do contrato, ou que deles seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, pessoa física ou jurídica condenada judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil, por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, entidades empresariais que estejam sob falência, concurso de credores, em processo de dissolução total ou liquidação, empresas controladoras, controladas ou coligadas, agente público do órgão ou entidade licitante, terceiro que auxilie a condução da contratação na qualidade de integrante de equipe de apoio, profissional especializado ou funcionário ou representante de empresa que preste assessoria técnica. Critérios de desempate: disputa final, avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, desenvolviment

A câmara municipal de Barbalha/CE realizará uma licitação para contratação de serviços de assessoria e consultoria para acompanhamento de atividades relacionadas à elaboração de orçamento para contratações de bens e serviços. A estimativa de custo total é de R$ ****,04. A pesquisa de preços foi realizada através de procedimentos prévios para verificação de recursos financeiros suficientes.

Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de engenharia e consultoria para implantação e manutenção de sistema de informação geográfica (SIG) via web. Prazo de validade da proposta: 60 dias. Documentos de habilitação: Ato constitutivo, CNPJ, inscrição estadual/municipal, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, CRF, certidão negativa em matéria falimentar, comprovante de registro no CREA/CAU, atestado de capacidade técnica, relação de equipe técnica qualificada, comprovante de registro no Ministério da Defesa (categoria A), registro no INPI. Critérios de participação: Microempresas e empresas de pequeno porte, agricultor familiar, produtor rural pessoa física e microempreendedor individual (MEI) terão tratamento favorecido. Critérios de desempate: Preferência para microempresas e empresas de pequeno porte, seguindo critérios da lei complementar n 123/2006. Negociação e julgamento: Verificação da conformidade das propostas, diligências para aferir a exequibilidade das propostas, possibilidade de esclarecimentos complementares. Entrega de amostra: Obrigatória. Recursos: Prazo de 3 dias úteis para interposição de recursos. Condições de contratação: Assinatura do contrato em 10 dias. Pagamento: Parcelado em até 36 parcelas mensais, em até 30 dias após recebimento dos serviços. Prazo de início dos serviços: 5 dias após assinatura do contrato. Infrações e sanções: Sanções previstas em lei, multas de 0,5% a 30% do valor do contrato. Pedidos de esclarecimentos e impugnações: Prazo de 3 dias úteis para impugnação do edital. Anexos: Estudo técnico preliminar, termo de referência, minuta de contrato, modelo de proposta.