Prefeitura Municipal De Santa Adélia-SP
Advocacia Contenciosa
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços jurídicos de alta complexidade em patrocínio de defesas institucionais, suporte e ac
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Advocacia Contenciosa
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços jurídicos de alta complexidade em patrocínio de defesas institucionais, suporte e ac
Contratação de profissional de notória especialização para prestação de serviços jurídicos na área consultiva e, excepcionalmente, contenciosa, ao Gab
Contratação de consultoria técnica especializada para regularizar sua situação previdenciária, mediante saneamento do processo administrativo previdenciário ( pap), alimentação e regularização dos sistemas do ministério da previdência ( cadprev, dair, dipr, dpin, gescon e sisp- prev), bem como adoção das providências necessárias à habilitação do ente aos benefícios de parcelamento previstos na ec 136/2025.
11i promover o saneamento, auditoria, consolidação e reparcelamento dos passivos previdenciários municipais, em conformidade com a emenda constitucional no ****, mediante conferência de folhas de pagamento, guias de recolhimento e demais documentos correlatos, assegurando a correta regularização das informações junto aos órgãos competentesii regularizar pendências administrativas e contenciosas relacionadas ao regime próprio de previdência social rpps, mediante defesa técnica especializada e saneamento de apontamentos constantes em processos administrativos previdenciários, visando à manutenção eou obtenção do certificado de regularidade previdenciária crpiii estruturar e adequar os procedimentos necessários à implementação e operacionalização do regime de previdência complementar rpc, incluindo apoio técnico na elaboração, revisão ou retificação de atos normativos, convênios e contratos pertinentesiv viabilizar a operacionalização da compensação previdenciária comprev, mediante assessoramento técnico na f
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - Contratação de consultoria técnica especializada para regularizar sua situação previdenciária, mediante saneamento do processo administrativo previdenciário ( pap), alimentação e regularização dos sistemas do ministério da previdência ( cadprev, dair, dipr, dpin, gescon e sisp- prev), bem como adoção das providências necessárias à habilitação do ente aos benefícios de parcelamento previstos na ec 136/2025.
Contratação de consultoria técnica especializada para regularizar sua situação previdenciária, mediante saneamento do processo administrativo previdenciário ( pap), alimentação e regularização dos sistemas do ministério da previdência ( cadprev, dair, dipr, dpin, gescon e sisp- prev), bem como adoção das providências necessárias à habilitação do ente aos benefícios de parcelamento previstos na ec 136/2025.
11i promover o saneamento, auditoria, consolidação e reparcelamento dos passivos previdenciários municipais, em conformidade com a emenda constitucional no ****, mediante conferência de folhas de pagamento, guias de recolhimento e demais documentos correlatos, assegurando a correta regularização das informações junto aos órgãos competentesii regularizar pendências administrativas e contenciosas relacionadas ao regime próprio de previdência social rpps, mediante defesa técnica especializada e saneamento de apontamentos constantes em processos administrativos previdenciários, visando à manutenção eou obtenção do certificado de regularidade previdenciária crpiii estruturar e adequar os procedimentos necessários à implementação e operacionalização do regime de previdência complementar rpc, incluindo apoio técnico na elaboração, revisão ou retificação de atos normativos, convênios e contratos pertinentesiv viabilizar a operacionalização da compensação previdenciária comprev, mediante assessoramento técnico na f
Abertura de Propostas:
Prestação de serviços técnicos especializados de natur za predominantemente intelectual de consultoria e assessoria jurídica em demandas de maior complexidade. Incluindo a representação contenciosa em instâncias do poder judiciário e dos órgãos de controle ( tce- tcu), bem como em ações que tramitam ou venham a ser propostas nos tribunais superiores, com o objetivo de atender às necessidades do poder executivo do município de novo são joaquim.
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