A licitação é um Pregão Eletrônico para registro de preços de serviços de engenharia para pavimentação com blocos intertravados de concreto e assentamento de meiofio em Bagéis. O critério de julgamento é o menor preço. A proposta deve compreender integralidade dos custos trabalhistas. A garantia contratual exigida do vencedor é de 5% do valor inicial do contrato. A liquidação ocorre em 15 dias após verificação e o pagamento em 30 dias após a liquidação. Impugnações podem ser feitas até 3 dias úteis antes da abertura.
O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias contados da regular liquidação da despesa, conforme decreto **** e suas alterações.
Será exigida do vencedor da licitação garantia contratual de 5% do valor inicial do contrato, no prazo de até 10 dias úteis.
O critério de julgamento adotado neste edital é o menor preço global.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,70.
