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Licitações para Direito Consumidor |

Atualizado em 17/12/2017. Acesse também licitações mais recentes e baixe os editais.

15/12/2017 - CE: MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO /(1) PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 7ª REGIAO

O objeto da presente licitação é a aquisição de publicações nacionais ( LIVROS) para o acervo das Biblioteca da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região, Fortaleza - CE, situado na Avenida Almirante Barroso n. º 466, Praia de Iracema, Fortaleza, Ceará, conforme as condições estipuladas no Edital e seus anexos.

Lote 4: - LOTE 4 - DIREITO PRIVADO  DIREITO CIVIL, COMERCIAL, DO CONSUMIDOR E INTERNACIONAL PRIVADO

21/11/2017 - MG ( BELO HORIZONTE ): PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE-MG

energia elétrica regulada pela CEMIG D ao CONSUMIDOR, em forma de corrente alternada, trifásica, tensão de 13, 8 kV entre fases e frequência de 60 Hz, pelo período de 12 ( doze) meses, no valor anual total do contrato de R$ 2. 628. 690, 48 ( dois milhões, seiscentos e vinte e oito mil, seiscentos e noventa reais e quarenta e oito centavos), e para o estabelecimento das condições, procedimentos, direitos e obrigações das partes que regularão a conexão das instalações da unidade de consumo do HOB ao SISTEMA D

15/09/2017 - BA ( SALVADOR ): GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA/PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (UASG: 926302)

Prestação de serviços de consultoria especializada referente à avaliação de condições de sistemas de abastecimento (captação, tratamento e distribuição) de água no Estado da Bahia.Denominam-se Serviços de Consultoria Especializada (SCE), os trabalhos técnicos de engenharia que visam o diagnóstico, avaliação em relação aos instrumentos normativos e a proposição de soluções técnicas relativos a sistemas de abastecimento de água que atendam a quaisquer dos municípios do Estado da Bahia; Os sistemas de abasteci

Lote 1: Serviço Engenharia . As especificações, as quantidades e a localização geográfica que serão objeto dos serviços de cconsultoria a serem contratados pelo MPBA através do CEACON/MPBA no âmbito do Projeto Água é Vida. Neste documento, apresentam-se os requisitos, condições e diretrizes técnicas e administrativas para a execução do objeto a ser contratado. No âmbito do planejamento estratégico do MPBA, foi estabelecida a estratégia Fiscalizar o fornecimento, a continuidade e a qualidade dos serviços públicos prestados diretamente ou concedidos . O Estado da Bahia é composto por 417 municípios dispostos ao longo de área territorial de cerca de 560 mil km²; Em significativa parcela dos municípios baianos há problemas relacionados à qualidade e quantidade da água distribuída, que demandam uma avaliação pormenorizada para sua descrição exata, bem como das medidas que visem à adequação do abastecimento.Todas as ações técnicas têm como objetivo final a elaboração de elementos de prova e análise para a instauração de procedimentos administrativos e inquéritos civis, pelos Promotores de Justiça que atuam na defesa dos dos direitos do consumidor..

04/09/2017 - RO ( PORTO VELHO ): PODER LEGISLATIVO/MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RONDÔNIA (UASG: 925040)

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de captação, produção, edição e finalização de vídeos, visando atender às necessidades do Ministério Público do Estado de Rondônia

Lote 1: Locação de Equipamento Audiovisual / Som / Vídeo / Filmagem . VÍDEO - Roteirização, pré-produção, produção, captação de áudio e vídeo, trilha sonora personalizada, edição e finalização de um vídeo institucional, de dois a três minutos, de forma a apresentar o Ministério Público do Estado de Rondônia, de maneira que mostre de forma clara e concisa a sua importância para a sociedade e as suas áreas de atuação: 1 - defesa do meio ambiente e urbanismo; 2 - combate à corrupção; 3 - defesa dos direitos da infância e juventude; 4 - defesa do patrimônio público; 5 - defesa dos direitos humanos; 6 - defesa dos direitos das pessoas com deficiência; 7 - defesa dos direitos dos idosos; 8 - defesa dos direitos das vítimas de violência doméstica e familiar; 9 - defesa dos direitos do consumidor; 10 - combate à criminalidade; 11 - defesa dos direitos à educação; 12 - defesa do direto à saúde..

01/01/2017 - SC: CAMARA DE VEREADORES DE INDAIAL-SC

Estado de Santa Catarina de ****;c)Lei Orgânica do Município de Indaial;d)Lei Federal nº ****/02. Lei que institui a modalidade Pregão;e)Lei Federal nº ****/93. Lei das Licitações e Contratos Administrativos;f)Lei Federal nº ****/64. Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal;g)Lei Federal nº ****/90. Código de Defesa do Consumidor;h)Lei Federal nº ****/02. Código Civil

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