O edital trata da contratação de empresa para revisão do Plano Diretor Municipal. O recebimento das propostas vai até 09/04/2026, com abertura no mesmo dia. O critério de julgamento é técnica e preço. A garantia de execução é de 5% do valor do contrato. A impugnação do edital deve ser feita até 3 dias úteis antes da abertura. O valor total estimado é de R$ ****,00. A participação é aberta a empresas com objeto social compatível. A fase de habilitação sucede as fases de propostas e julgamento. A validade da proposta não será inferior a 60 dias.
O prazo máximo para execução dos serviços técnicos de consultoria, é de 330 trezentos e trinta dias a partir da data de assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado conforme o cronograma físicofinanceiro.
A garantia de execução será equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato.
O critério de julgamento é técnica e preço.
Os documentos previstos no termo de referência anexo i, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.
A administração poderá aplicar aos licitantes e adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é de r r ****, 00 duzentos e onze mil e quinhentos reais.