AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E INFRAESTRUTURA.
Lote 120: KIT PADRÃO MONOFÁSICO CONTENDO: 1 - TUBO
ELETRODUTO ROSQUEALVEL 1, 1 -
DISJUNTOR UNIPOLAR 40 A, HASTER P/ATERRAMENTO 2, 40 METROS, 1 -
CONECTOR PARA HASTE, 1 - CAIXA PADRÃO MONOFASICA COMPLETA, 1 - CURVA
ELETRODUTO 3/4 - 90%, 1 - CURVA
ELETRODUTO 1 - 180%, 3 - LUVA
ELETRODUTO 1, 1 - TUBO
ELETRODUTO ROSQUEAVEL 3/4, 1 CAIXA PARA ATERRAMENTO, 2 - NIPEL ROSQUEAVEL 1, 5 - BUCHA
ELETRODUTO 3/4, 5 - ARRUELA
ELETRODUTO 3/4, 3 - BUCHA
ELETRODUTO 1, 3 - ARRUELA
ELETRODUTO 1, 1 - PARAFUSO FRANCES 1/2 X6, 1 - RACK, 1 - ROLDANA, 1 - ROLDANA DE PORCELANA, 2 - CURVA
ELETRODUTO 1 90%, 10 METROS DE FIO REGIDO 6 MM - AZUL, 10 METROS DE FIO REGIDO 6 MM - PREETO, 1 - LUVA
ELETRODUTO, 6 METROD DE FIO
RIGIDO 10 MM - VERDE.
O edital da licitação n 038/2025, para registro de preços de material de construção para manutenção das secretarias do município de Miguel Calmon/BA, estabelece a contratação de empresa por execução indireta por preço unitário, com base na lei federal n 14. 133/2021 e decreto municipal n 168/2023. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável mediante aditivo. A contratada é responsável por eventuais danos, e deve manter as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação das notas fiscais e comprovação da satisfação do objeto contratual. O processo administrativo n 415/2025 e os anexos do pregão eletrônico n 038/2025 fazem parte integrante do contrato. O edital especifica obrigações da contratante e da contratada, incluindo a verificação da conformidade dos bens recebidos, acompanhamento e fiscalização, pagamento no prazo previsto, responsabilidade por danos, manutenção de condições de habilitação, cumprimento do código de defesa do consumidor, responsabilidade por perdas e danos, prestação de esclarecimentos, proibição do trabalho infantil, responsabilidade por tributos e encargos, e manutenção de pessoal e equipamentos suficientes para o atendimento. O edital também define as penalidades em caso de infrações, como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com possibilidade de reabilitação. O contrato poderá ser extinto por motivos previstos na lei ou amigavelmente. O foro competente é a comarca de Miguel Calmon/BA.