Licitações de Empilhadeiras Industriais

Os pagamentos ficarão condicionados à prévia informação pelo credor dos dados da conta corrente junto à instituição financeira contratada pelo estado, conforme o disposto no decreto estadual n. º ****, de 2016, ressalvadas as exceções previstas na mesma norma.

A garantia mínima de 12 meses para empilhadeiras, com assistência técnica nacional e atendimento em até 48 horas durante o período de garantia.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Os licitantes deverão apresentar os documentos exigidos para habilitação, e poderão deixar de apresentar os documentos que constem no sistema de cadastramento unificado de fornecedores (SICAF) ou do cadastro unificado de fornecedores do estado do Paraná (CAUFPR), desde que os referidos documentos estejam atualizados.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. º ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto n. º ****, de 17 de janeiro 2022.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal n. º ****, de 2021 e do decreto n. º ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta, ou o lance vencedor, que apresentar preço final superior aos preços máximos fixados, desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,74.

As condições da entrega e do recebimento do objeto constam do termo de referência anexo único.

O pagamento será realizado mediante ordem bancária creditada em conta corrente, em até 10 dias úteis, contados da data do atesto pelo TREPE na nota fiscal/fatura.

O certificado de garantia mínima é de 06 seis meses para paleteiras e 06 seis meses para empilhadeiras.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Para habilitação, serão exigidos documentos discriminados no capítulo, além da regularidade do cadastramento do licitante perante o SICAF.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,04.

O critério de julgamento é menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta. caso o termo de referê nciaprojeto básico exija a apresenta ção de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar dever á apresent ála, conforme disciplinado no termo de referê ncia, sob pena de n ão aceita ção da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

As condições da entrega e do recebimento do objeto constam do termo de referência anexo único.

O pagamento será realizado mediante ordem bancária creditada em conta corrente, agência e banco indicados na proposta, em até 10 dias úteis, contados da data do atesto pelo TREPE na nota fiscal/fatura.

Certificado de garantia mínima de 06 seis meses para paleteira e empilhadeira.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Para habilitação, serão exigidos documentos discriminados no capítulo, além da regularidade do cadastramento perante o SICAF.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,04.