Licitações de Equipamento Fisica

O prazo de vigência da contratação é de 01 um ano contado do primeiro dia útil subsequente à divulgação do contrato no portal nacional de contratações públicas pncp, na forma do art. 105 da lei federal n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Não haverá exigência de garantia da contratação para este objeto.

Critério de julgamento: menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnicooperacional e técnicoprofissional, declaração, habilitação de consórcios e habilitação de cooperativas.

Serão aplicadas ao contratado que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços poderá ser realizada para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos por qualquer pessoa, exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentosimpugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de ****, 33 um mil setecentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos conforme custos unitários apostos no mapa de preços.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens são de até 20 vinte dias, em conformidade com o este termo de referência a contar do início de vigência do contrato e a emissão da ordem de compra emitida pelo demandante.

O edital estabelece que o pagamento à contratada será efetuado pela contratante no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da entrega definitiva do materialequipamento, mediante vista do respectivo termo de recebimento definitivo, através de depósito em conta corrente informada e em nome da contratada.

O edital informa que ão haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento é menor preço.

O edital informa que a habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O edital informa que o licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar.

O edital informa que o pregoeiro exigirá que o licitante classificado, em primeiro lugar, apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 10 dias úteis contados da solicitação.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O edital informa que o custo estimado da contratação total é de r ****,33 cento e quatro mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento definitivo, mediante a apresentação da nota fiscalfatura.

O critério de julgamento é credenciamento.

Para habilitação, será exigida documentação relativa à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômicofinanceira.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e multa.

O edital não especifica o prazo de impugnação.

O valor total estimado da contratação é de ****,00.