Contratação de empresa especializada em engenharia elétrica para montagem de 02 subestações elétricas em escolas municipais. Prazo para envio de propostas: até 09/07/2026. Critério de julgamento: menor preço por lote. Pagamento em até 30 dias após fornecimento e atestação. Prazo de execução dos serviços: 15 dias úteis a partir da ordem de fornecimento. Vigência do contrato: até 31/12/2026.
O prazo para a prestação de serviço do objeto da contratação será de no máximo 15 quinze dias úteis a partir da emissão da ordem de fornecimento, que será enviada pela secretaria municipal de educação.
O pagamento ocorrerá em até 30 trinta dias, conforme fornecimento e apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente nos termos da lei no 14. 133/2021.
O critério de julgamento é menor preço por lote.
A habilitação jurídica exige prova de inscrição no CNPJ, contrato social em vigor, RG e CPF do representante legal, certidões negativas de débitos municipais, estaduais, federais (INSS, FGTS, Dívida Ativa da União) e trabalhistas (CNDT), além de declarações de inexistência de menor de idade e de não ter sido declarada inidônea.
As sanções administrativas incluem advertência, multa de mora (0,5% ao dia de atraso), multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar (2 anos) e declaração de inidoneidade (5 anos).
Propostas que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação.