Chamamento público para firmar acordo de cooperação técnica com empresas de serviços de conservação de energia (ESCOs). O objetivo é que as ESCOs representem o DMAE em chamadas públicas de projetos (CPP) junto a concessionárias de energia elétrica e ao Procel, elaborando diagnósticos energéticos e propostas de projetos de eficiência energética. Não haverá ônus para o DMAE, pois os custos serão cobertos por recursos do Programa de Eficiência Energética (PEE). As empresas selecionadas serão responsáveis pela elaboração e execução dos projetos, caso aprovados. O edital terá vigência de 24 meses. O prazo para envio de documentação para a primeira classificação é 13/07/2026.
As ESCOs interessadas deverão apresentar documentação para comprovação de qualificação técnica, jurídica e fiscal, conforme exigido no edital e termo de referência. as escos interessadas deverão apresentar as seguintes documentações para comprovação de sua qualificação técnica, jurídica e fiscal.
Os selecionados que descumprirem as normas administrativas ficarão sujeitos às sanções dispostas na Lei Federal nº ****/2021 e no decreto municipal nº ****/2023. os selecionados que descumprirem total ou parcialmente as normas administrativas ficarão sujeitos, sem prejuízo das demais responsabilidades, às sanções dispostas na referida norma federal e de acordo com o procedimento definido na lei federal no ****, de 2021 e suas alterações, e expostas no decreto municipal no ****, de 01 de fevereiro de 2023.
O DMAE auxiliará a empresa selecionada com informações institucionais necessárias, bem como, na visita técnica às instalações, para elaboração dos projetos. o dmae auxiliará a empresa selecionada por meio desta chamada pública com informações institucionais necessárias, bem como, na visita técnica às instalações, para elaboração dos projetos.
O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de publicação da decisão. o prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de publicação da decisão.
Não poderão participar aqueles que não atendam às condições do edital, estejam impedidos de participar de contratações com a administração pública, mantenham vínculo com dirigente do órgão, sejam controladoras, controladas ou coligadas concorrendo entre si, tenham sido condenadas por exploração de trabalho infantil ou análogo à escravidão, sejam agentes públicos do órgão, ou organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIP) atuando nessa condição, ou pessoas jurídicas reunidas em consórcio. ão poderão participar desta chamada pública: 2. 4. 1. aquele que não atenda às condições deste edital e seus anexos