Licitações de Lago

A empresa participante deverá oferecer a título de garantia da manutenção da proposta, conforme o art. 58, da Lei nº 14. 133/21 e alterações posteriores, a importância de um por cento do valor estimado da presente contratação. A garantia de manuten��o da proposta ter� o prazo m�nimo de validade de 60 sessenta dias corridos a contar da data da entrega das propostas de pre�os.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A fase de habilitação antecederá a apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação, incluindo qualificação jurídica, técnica e econômico-financeira, além de regularidade fiscal, social e trabalhista.

As empresas interessadas poderão realizar visita técnica para melhor conhecimento das condições de execução do objeto. A comprovação de vistoria, através do termo de vistoria é facultativa, não constituindo condição obrigatória para participação do certame.

Esclarecimentos e impugnações: até 22/07/2026 às 23:59 horas.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. Propostas com preços globais ou unitários superiores aos fixados pela contratante também serão desclassificadas. A falsidade de declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O valor total estimado é de R$ ****,71.

O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços será de acordo com o estabelecido no Termo de Referência, Anexo I do edital, a contar do recebimento da ordem de compra ou documento similar.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este edital.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.

As sanções administrativas são as estabelecidas no Termo de Referência, anexo a este edital.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.