Licitações de Manutencao Obra Terceirizada

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato. A liberação do pagamento ficará condicionada à comprovação da regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária da contratada.

Será exigida garantia da proposta de 1% do valor estimado da contratação e garantia de execução contratual de 5% do valor inicial atualizado do contrato. A garantia poderá ser prestada em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o menor preço global do lote único.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão encaminhar todos os documentos de habilitação exigidos no edital até a data e horário estabelecidos para a abertura da sessão pública.

O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará a contratada às sanções previstas nos arts. 155 a 163 da Lei nº 14. 133/2021, podendo ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 2. 3 (conferir exatidão dos dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A ausência de apresentação de qualquer documento exigido para habilitação implicará a inabilitação do licitante.

O valor total da contratação é R$ ****,16.

O critério de julgamento é o de menor preço, conforme indicado na comparação de preços dos serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra.

O valor global estimado para 12 meses é de R$ ****,16, com um valor total mensal estimado de R$ ****,18.

O prazo para realização dos serviços será de até 05 (cinco) dias, contados do recebimento da ordem de serviços.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente ou chave pix indicados pelo contratado, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada por servidor competente, acompanhada da respectiva ordem de fornecimento e das certidões de regularidade fiscal. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias, após o recebimento definitivo do objeto.

A contratada deverá apresentar comprovante de prestação de garantia à contratante, em até 20 (vinte) dias após a assinatura do contrato, no valor de 5% (cinco por cento) do valor contrato, optando por uma das modalidades previstas no art. 96 da Lei n. 14. 133/2021.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço global, com adjudicação e homologação das propostas de preços pelo critério do menor preço por item.

O edital definirá as exigências de habilitação, incluindo habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.

O prazo para realização dos serviços será de até 05 (cinco) dias, contados do recebimento da ordem de serviços.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente ou chave pix indicados pelo contratado, mediante a apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada por servidor competente, acompanhada da respectiva ordem de fornecimento e das certidões de regularidade fiscal. O pagamento será efetuado no prazo de até 30 (trinta) dias, após o recebimento definitivo do objeto.

A contratada deverá apresentar comprovante de prestação de garantia à contratante, em até 20 (vinte) dias após a assinatura do contrato, no valor de 5% (cinco por cento) do valor contrato, optando por uma das modalidades previstas no art. 96 da Lei n. 14. 133/2021.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço global, com adjudicação e homologação das propostas de preços pelo critério do menor preço por item.

O edital definirá as exigências de habilitação, incluindo habilitação jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação.