Licitações de Maru

O prazo máximo para a execução integral da obra é de 180 dias, a contar da emissão da ordem de início dos serviços.

O pagamento será efetivado em até 10 dias úteis, conforme cronograma físico-financeiro e relatório de medição, após a realização e aceitação dos serviços, mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá prova de inscrição no CNPJ, ato constitutivo, certidão negativa de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, declaração de cumprimento do art. 7º, XXXIII da CF/88, e qualificação técnica e econômico-financeira.

As licitantes que não cumprirem as normas estarão sujeitas a advertência, multa de 1% por dia de atraso, suspensão de até 3 anos ou declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultativa, e os agendamentos devem ser feitos pelo telefone 48 **** **** ou e-mail compras@pmspa. sc. gov. br.

As impugnações ao ato convocatório serão recebidas até três dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, através do e-mail: compras@pmspa. sc. gov. br.

Propostas com vícios não sanáveis, que não atenderem às exigências relativas ao objeto, que conflitarem com a legislação ou que apresentarem preços maiores que o máximo poderão ser desclassificadas.

O valor máximo total estimado é de R$ ****,54.

O prazo para entrega dos bens será de até 5 dias úteis, contados do primeiro dia útil subsequente ao envio da ordem de fornecimento, da autorização de fornecimento ou instrumento equivalente, salvo disposição diversa no instrumento convocatório ou contratual.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Será exigida garantia mínima de 12 meses contra defeitos de fabricação para os instrumentos musicais de percussão.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou que permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da contratação é de R$ ****,71 (onze mil, duzentos e cinco reais e setenta e um centavos).

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. somente haverá a necessidade de comprovação do preenchimento de requisitos mediante apresentação dos documentos originais nãodigitais quando houver dúvida em relação à integridade do documento digital ou quando a lei expressamente o exigir.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato ou a ata de registro de preço, ou em aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido pela administração, descrita no item ****, caracterizará o descumprimento total da obrigação assumida. . .

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. a não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,83.

O prazo de execução é de 450 quatrocentos e cinquenta dias para cada lote.

Será exigida, no momento do cadastramento da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como de pré-habilitação, no montante de 1 um por cento do valor do orçamento referencial da sedurbi, por lote.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas da licitante mais bem classificada.

A impugnação ao edital deverá ser registrada no sítio www. ***. *. *, até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item 7. 3 (conferir exatidão dos dados cadastrais) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor global estimado é de R$ ****,53 cinquenta milhões duzentos e oitenta e oito mil cento e vinte e sete reais e cinquenta e três centavos.