Licitação na modalidade Pregão Eletrônico, tipo menor preço global, para contratação de empresa para fornecimento de material de expediente para a Secretaria Municipal de Educação. Recebimento de propostas até 16 de junho de 2026, às 07:00h. Início da sessão de disputa de preços em 16 de junho de 2026, às 09:00h. O pregão será conduzido pela internet através do sistema comprasbr. com. br. Impugnações podem ser feitas até três dias úteis antes da abertura da sessão pública. O contrato terá vigência de até 24 meses. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal.
O prazo de entrega do produto não poderá ser superior a 05 cinco dias corridos, conforme especificado no termo de referência.
O pagamento será efetuado após liquidação da despesa por meio de crédito em conta corrente indicada pelo licitante vencedor, no prazo de até 30 dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor responsável pelo recebimento.
A contratada dará garantia dos produtos fornecidos, contra quaisquer falhas ocorridas na execução do fornecimento.
O critério de julgamento adotado será o menor preço por global, conforme definido neste edital e seus anexos.
Para habilitação na presente licitação será exigida a entrega de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Ao fornecedor que não celebrar o contrato, deixar de entregar documentação falsa, não mantiver a proposta, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, poderão ser aplicadas advertência, multa, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital do pregão, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
Serão desclassificadas as propostas que não apresentarem os preços unitários de cada serviço cotado, ou sob qualquer forma, colocá-los de forma zerada impedindo a fixação de parâmetro dos preços unitários cotados.
