Licitações de Medica Pediatria

O edital informa que propostas e documentos de habilitação: serão recebidas, exclusivamente, através da internet no portal de compras da fspsce.

O prazo de início da execução dos serviços será de 10 dias contados a partir da assinatura do termo de início.

O pagamento pela efetiva execução do objeto deste instrumento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação e protocolização da nota fiscal ou documento legal que a substitua, conforme cada caso, com aceitação e atesto do responsável pelo recebimento, cumpridas todas as exigências, juntamente com as comprovações de regularidade perante a fazenda federal, fazenda estadual e ou fazenda municipal do domicílio ou sede do licitante ou outra equivalente, na forma da lei e regularidade relativa à seguridade social e ao fgts, que demonstre cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei e regularidade perante a justiça do trabalho.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total anual do contrato.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i, documentação exigida são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****.

A administração poderá aplicar as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A estimativa do valor total da contratação é de: r ****, 92 um milhão, quatrocentos e quarenta e cinco mil, setecentos e dezenove reais e noventa e dois centavos.

O edital prevê que a prestação dos serviços deverá ser iniciada dentro do prazo máximo de 5 cinco dias a contar a partir do recebimento da ordem de serviço ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis do mês subsequente àquele em que foi efetuada a entrega do serviço.

Os documentos de habilitação devem ser apresentados em formato digital, via sistema, após solicitação do agente de contratação.

A licitante credenciada está sujeita à multa de 0,5% sobre o valor total do contrato por dia por descumprimento de obrigações.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.