Licitações de Micro Drenagem Urbana

O prazo de execução da obra observará o cronograma físico-financeiro integrante do processo licitatório, com conclusão integral da obra no prazo de 09 nove meses, contado da emissão da ordem de início dos serviços.

O pagamento à contratada será efetuado de acordo com as medições dos serviços efetivamente executados, em até 30 trinta dias úteis, contados da data da autorização do setor de engenharia, após a aferição e o ateste das medições pelo município, mediante apresentação da respectiva nota fiscal/fatura e dos documentos exigidos.

Será exigida garantia contratual correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato, nos termos do art. 98 da lei no 14. 133/2021. O prazo de garantia dos serviços executados será de 01 um ano, contado a partir do recebimento definitivo da obra.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

É facultada a realização de vistoria prévia aos locais de execução das obras. Caso o licitante entenda necessária a vistoria, o responsável técnico deverá comparecer no dia 17/07/2026, das 14h às 16h, junto ao setor de engenharia da administração municipal.

Caberá recurso, no prazo de 03 trêsdias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata, em face de ato que defira ou indefira pedido de pré-qualificação, julgamento das propostas, ato de habilitação ou inabilitação, ou anulação ou revogação da licitação.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentarem desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O prazo para execução e entrega dos serviços será de 30 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço. o prazo para execu��o e entrega dos servi�os ser� de 30 trinta dias, contados a partir do recebimento da ordem de servi�o

O pagamento será efetuado em parcela única, após a finalização dos serviços e mediante atesto da fiscalização, em até o 20º dia, contado a partir da apresentação da nota fiscal. o pagamento ser� efetuado em parcela �nica, ap�s a finaliza��o dos servi�os e mediante atesto da fiscaliza��o quanto ao cumprimento integral das obriga�es contratuais, em at� o 20 vig�simo dia, contado a partir da apresenta��o da nota fiscal

Será exigida garantia de execução contratual no percentual de 5% do valor contratual, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária. a garantia da contrata��o de que tratam os art. 96 e seguintes da lei n ****, ser� exigida no percentual de 05 cinco por cento do valor contratual

O critério de julgamento adotado será o menor preço. o crit�rio de julgamento adotado ser� o menor pre�o

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica da empresa e da equipe técnica são requisitos para a contratação. a habilita��o jur�dica: a no caso de empres�rio individual. . .

A contratada estará sujeita às penalidades legalmente estabelecidas em caso de não cumprimento de suas obrigações. a contratada sujeitar� �s penalidades legalmente estabelecidas conforme lei n **** e demais normas pertinentes, em caso de n�o cumprimento de suas obriga�es.

A visita técnica será facultativa. Caso a empresa não realize a visita, deverá preencher a declaração de renúncia. a visita t�cnica ser� facultativa

A não realização da vistoria técnica ou a ausência da declaração de renúncia, quando aplicável, pode levar à inabilitação. a apresenta��o do atestado de visita t�cnica ou declara��o de renuncia � visita t�cnica anexos do edital ser� obrigat�ria quando da participa��o no processo licitat�rio na fase de habilita��o, taldocumento dever� ser inclu�do juntamente com os documentos de habilita��o, sob pena de inabilita��o em caso de aus�ncia.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,72. valor total r****, 72 setenta e seis drenagem pluvial pra�a pedro mil, oitocentos e quatorze lessa

O prazo de execução da obra é de 09 nove meses, contado da emissão da ordem de início dos serviços.

O pagamento será efetuado de acordo com as medições dos serviços executados, em até 30 dias úteis após a autorização do setor de engenharia, mediante apresentação da nota fiscal/fatura e documentação exigida.

Será exigida garantia contratual correspondente a 5% do valor total do contrato. O prazo de garantia dos serviços executados é de 01 um ano, contado a partir do recebimento definitivo da obra.

Critério de julgamento: menor preço global

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação ou comportar-se de modo inidôneo. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

a licitante dever� analisar todos os documentos integrantes deste edital, sendo facultada a realiza��o de vistoria pr�via aos locais de execu��o das obras

O prazo para apresentação de contrarrazões será o mesmo do recurso e terá início na data de intimação ou de divulgação da interposição do recurso.

Serão desclassificadas as propostas que contiverem vícios insanáveis, não obedecerem às especificações técnicas, apresentarem preços inexequíveis ou permanecerem acima do orçamento estimado.

Será exigida da licitante garantia da proposta no valor de 1% do valor estimado para a contratação, nos termos do artigo 58, §1º da Lei 14. 133/2021. a garantia de proposta será devolvida aos licitantes no prazo de 10 dez dias úteis, contados da assinatura do contrato ou da data em que for declarada fracassada a licitação.

O critério de julgamento é menor preço global. o objeto da presente licitação é a contratação de obra e serviços de engenharia para implantação do sistema de macrodrenagem urbana no município de Timon/MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. a licitação será realizada em único item.

No presente certame, a fase de habilitação ocorrerá antes da de apresentação da proposta e de julgamento, sendo realizado na forma do §1º, art. 17 da Lei ****/21. os documentos previstos no projeto básico/termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da Lei nº ****, de 2021.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: [. . . ] deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação/comissão durante o certame

Caso o projeto básico/termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. o licitante deverá apresentar proposta contendo percentual único e linear de desconto, aplicável de forma uniforme a todos os itens, serviços e insumos que compõem a planilha orçamentária de referência da administração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data da abertura do certame. a resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado no sítio www. ***. *. *, sendo de responsabilidade dos licitantes, seu acompanhamento, no prazo de até 03 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 3 ou 4. 7 sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº ****, de 2021, e neste edital. a nã observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.