Licitações de Obra Infraestrutura (Brasil)

O cronograma de realização dos serviços será de acordo com o cronograma físico financeiro em anexo, conforme consta a ser executado em seis meses.

Os pagamentos dos serviços objeto deste contrato serão efetuados após a execução dos serviços efetivamente executados, com os preços previamente definidos e em conformidade como termo de referência.

A contratada deverá prestar garantia de execução do contrato, previamente à assinatura do instrumento contratual, nos termos do art. 96 da lei no ****, correspondente a 5% do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista será comprovada mediante apresentação da documentação prevista no art. 66 da lei no ****, conforme especificado no edital.

A multa pode variar de 0,5 a 30% sobre o valor do contrato licitado, dependendo da infração cometida.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no projeto básico termo de referência.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,28.

A ordem de serviço será expedida após a assinatura do instrumento contratual, com prazo de início efetivo de 15 dias após o recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir do recebimento definitivo liquidação da despesa, mediante apresentação da respectiva nota fiscal.

Haverá garantia de 5 anos desta obra de engenharia, conforme art. 618, da lei federal no 10. 406/2002.

O critério de julgamento é menor preço por item por lote global.

A documentação de habilitação será exigida exclusivamente e somente do licitante vencedor, a ser inserida em até 2 horas após ser declarado vencedor.

As sanções incluem advertência, multa moratória de até 0,5% por dia de atraso injustificado, limitada a 30 dias, ou compensatória de até 30% sobre o valor total do contrato.

É de responsabilidade da empresa participante visitar e tomar conhecimento do local das obras, sendo que, posteriormente, não poderá utilizar-se de alegações de desconhecimento.

Até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório.

A proposta será desclassificada se identificar o licitante, e a proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou apresentar preço inexequível.

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O prazo máximo para execução integral dos serviços será de 10 dias corridos, contados da emissão da autorização de fornecimento ou instrumento equivalente.

O pagamento será efetuado após emissão da nota fiscal e recebimento definitivo do objeto, no prazo de até 10 dias úteis.

A contratada deverá prestar garantia mínima de 12 meses para os serviços executados, contados do recebimento definitivo.

O julgamento observará o critério de: menor preço global.

A empresa deverá comprovar capacidade jurídica, técnica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira para executar o objeto.

As penalidades podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade.

Os riscos identificados apresentam nível baixo a moderado, sendo plenamente administráveis mediante adequada fiscalização contratual.

A estimativa do valor da presente contratação foi de R$ ****,50.