Licitações de Obra Prefeitura

O prazo de execução dos serviços/obras deverá ser de 360 dias consecutivos, a partir do recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária.

O edital não especifica a exigência de garantia de proposta ou de contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

A visita técnica é facultativa.

Não se aplica a exigência de amostras.

Impugnações e pedidos de esclarecimento podem ser realizados até 21/04/2026.

O valor estimado da contratação é sigiloso.

O edital prevê um prazo de execução de 180 dias contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia da execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas na lei.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, devendo a visita ser agendada pelo telefone ****.

Pedidos de impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,38.

O prazo estimado para execução da obra será de 150 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço, podendo ser ajustado conforme cronograma físico-financeiro aprovado pela administração.

Os pagamentos serão realizados de acordo com as medições dos serviços efetivamente executados, conforme cronograma físico-financeiro aprovado. O pagamento deverá ser efetuado mediante a apresentação de nota fiscal ou da fatura pela contratada, devidamente atestadas pela administração, no prazo e condições estabelecidas no instrumento convocatório, em até 30 dias.

A contratada prestará garantia no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato, nas modalidades definidas no art. 96, 1º, da lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento das propostas será menor preço, observadas as exigências de qualificação técnica e econômico-financeira estabelecidas no edital.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica operacional e profissional, deverão ser comprovadas conforme exigências detalhadas no edital.

A inexecução total ou parcial do contrato ensejará a aplicação de sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021 e no edital.

A visita técnica é de caráter facultativo e deve ser agendada com antecedência mínima de 2 dias.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,01.

O edital prevê que a execução dos serviços será iniciada no prazo máximo de até 30 dias após a assinatura do contrato, ou em data a ser determinada pelo contratante com antecedência mínima de 30 dias. A execução dos serviços tem previsão para iniciar após a ordem de serviços expedida pelas secretarias demandantes.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária de crédito, mediante depósito em conta corrente indicada pelo contratado. O pagamento será realizado na mesma data de vencimento da fatura dos serviços de locação, incluindo o reembolso de multas de trânsito, se aplicável.

O edital não prevê exigência de garantia de execução do contrato nem de proposta.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos de habilitação necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante serão exigidos no prazo de até 2 horas após a solicitação do pregoeiro.

O edital prevê sanções como advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

Qualquer pessoa poderá impugnar este edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,52.

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de até 05 cinco dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou solicitação formal encaminhada pela administração municipal.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal devidamente atestada pelo fiscal do contrato, desde que comprovada a execução dos serviços conforme especificações estabelecidas.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por lote.

Para habilitação, os licitantes deverão apresentar documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, habilitação econômico-financeira, qualificação técnica e declarações.

As penalidades administrativas incluem advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração municipal por prazo não superior a dois anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê que qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o edital com antecedência de até 03 três dias úteis da data fixada para a abertura da sessão pública do certame.

O valor total estimado para a contratação do objeto desta licitação é de R$ ****,18.