O edital trata da contratação de empresa para obras de canalização e urbanização viária. A abertura das propostas e o início da concorrência estão marcados para 16 de dezembro de 2025. Os esclarecimentos devem ser solicitados por e-mail ou no site da prefeitura. A impugnação do edital deve ser protocolada até 3 dias úteis antes da abertura. A participação na concorrência exige cadastro prévio na plataforma BBMNet. O critério de julgamento é o menor preço global. O prazo de validade da proposta é de 90 dias. A empresa vencedora deverá apresentar documentos de habilitação. A garantia de execução é de 5% do valor inicial do contrato. O reajuste será realizado de acordo com a cláusula sétima da minuta do contrato.
O pagamento será mensal, conforme cronograma físico-financeiro, após o ateste dos serviços através das medições realizadas pelo setor responsável SMU, conforme o edital.
Será exigida da licitante contratada a prestação de garantia correspondente a 5 cinco por cento do valor inicial do contrato, no prazo mínimo de 1 um mês, contado da data da homologação da licitação e antes da assinatura do contrato, caso seja apresentada na modalidade prevista no inciso ii do 1 do art. 96 da lei federal n ****, conforme subitem 4. 2. 3 do estudo técnico preliminar.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global, conforme o edital.
O licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar deve atender às condições de participação no certame, conforme previsto no art. 14 da lei n ****, legislação correlata e no item 6. 7 do edital, especialmente quanto à existência de sanção que impeça a participação no certame ou a futura contratação, mediante a consulta aos seguintes cadastros: a cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas ceis b cadastro nacional de empresas punidas cnep e c cadastro nacional de condenações cíveis por atos de improbidade administrativa e inelegibilidade cniacnj.
A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o edital.
A prova, feita por intermédio da apresentação, em original, do atestado de visita fornecido e assinado pelo servidor do órgão fiscalizador, ou declaração da licitante, de que o seu responsável técnico ou outro profissional de qualificação correlata visitou o local da entrega dos bens, na data de às h, e tomou conhecimento das condições para execução do objeto desta licitação, quando for o caso, conforme o edital.
O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o edital.
O valor total da licitação é de R$ ****,80, conforme o edital.