Licitações de Oleo Diesel S10

O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, conforme autorizações emitidas pela administração. O abastecimento deverá ser realizado imediatamente após a apresentação da autorização ou meio de controle admitido. O prazo de vigência da contratação será de 12 meses, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias úteis contados da finalização do recebimento e ato de liquidação da despesa, realizado por meio de ordem bancária.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento a ser utilizado compreende a menor preço por item.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência. O agente de contratação poderá sanar erros ou falhas que não alterem a substância dos documentos e sua validade jurídica.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, ou não tiverem sua exequibilidade demonstrada.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O abastecimento será realizado de forma parcelada, conforme necessidade da administração, diretamente na bomba do estabelecimento contratado, localizado no perímetro urbano do município ou em raio de até 10 km. O fornecedor não poderá se negar em entregar os produtos solicitados, mesmo que em pequenas quantidades. O prazo para entrega provisória é de 03 dias e definitiva de 5 dias.

O pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente do fornecedor, no prazo de até 30 dias contados da data da entrega dos documentos fiscais, acompanhada da liquidação dos materiais entregues.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica, são exigidas conforme a Lei 14. 133/2021 e o edital.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude.

O valor total estimado é de R$ ****,00.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no portal www. ***. *. * até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital. As sanções também se aplicam aos integrantes do cadastro de reserva que, convocados, não honrarem o compromisso assumido injustificadamente após terem assinado a ata.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item 3. 3 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.

O pagamento será realizado em até 30 dias, mediante apresentação de nota fiscal/fatura, relatório ou comprovantes de abastecimento e certidões de regularidade exigidas, após atesto do fiscal do contrato.

O critério de remuneração é o preço médio semanal divulgado pela ANP para o estado de Rondônia, vigente na data do abastecimento, com aplicação de desconto mínimo de 1%.

Os documentos necessários para habilitação incluem comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de registro e licenças junto à ANP e órgãos ambientais.

As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos enquanto permanecer em vigor, com resposta em até 3 dias úteis.

A falsidade de qualquer declaração ou documento sujeitará o interessado às sanções previstas na lei federal nº 14. 133/2021, sem prejuízo de responsabilização civil e criminal cabível.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.