Licitações de On Premise

O fornecimento das licenças poderá ser realizado por meio eletrônico online, até a data prevista para sua ativação, devendo o respectivo período de vigência observar o disposto no item 1. 2. 1 deste instrumento. O prazo de entrega poderá ser prorrogado mediante solicitação por escrito, devidamente justificada e aprovada pela administração, com antecedência mínima de 3 dias úteis do término do prazo de entrega.

O pagamento será realizado após a completa execução dos serviços e/ou entrega dos itens, entendida esta como a data de início da vigência das licenças (ativação), no prazo máximo de até 21 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou documento de cobrança equivalente, creditada em conta bancária da contratada, mediante atesto do departamento gestor do contrato.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. Documentos específicos são exigidos para comprovação de aptidão técnica.

As sanções administrativas aplicáveis ao contratado incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,98.

O contrato terá vigência de 36 meses, a contar da emissão da ordem de início, na forma do artigo 105 da lei n **** execução do contrato se dará a contar da emissão da ordem de início pelo departamento de compras no prazo de 36 trinta e seis meses.

Os pagamentos serão efetuados em até 45 dias contados da liberação da medição e mediante a apresentação dos originais da nota fiscal/fatura nos termos da cláusula oitava deste instrumento. A discriminação dos valores dos serviços deverá ser reproduzida na nota fiscal/fatura apresentada para efeito de pagamento.

Para a contratação decorrente deste certame será exigida exclusivamente a garantia do produto/serviço, nos termos do art. 2º, inciso I, da Portaria nº 001/2020.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

Os documentos previstos neste edital, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****.

A fundação poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento em até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,51.