Licitações de Peliculas Automotivas

O prazo para execução dos serviços de aplicação de películas é de até 08 oito dias úteis, em conformidade com este termo de referência e com a emissão da ordem de execução dos serviços pela secretaria demandante.

O pagamento deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, por ser uma compra de materiais comuns conforme termo de referência, uma vez que o objeto será cumprido no momento da entrega.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade dispensa de licitação, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço por item.

A proposta deve conter identificação do proponente: razão social, cnpj, endereço incluindo cep, telefone, nome completo e identificação do responsável legal.

Comete infração administrativa o interessado que se enquadre nas previsões contidas no art. 155, incisos do iv ao xii, da lei federal n ****.

A prefeitura municipal de carnaúba dos dantasrn e a secretaria de educação poderão solicitar, em um prazo de 03 três dias, a avaliação de uma amostra do serviço executado em cada unidade, para conferência e aprovação, assegurando que a aplicação das películas esteja em conformidade com as especificações técnicas, padrões de qualidade e normas de segurança exigidos.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 vinte e quatro mil quatrocentos e dezesseis reais, conforme custos unitários apostos na tabela acima.

O início da prestação dos serviços deve ocorrer em até 15 quinze dias, contados do dia seguinte da emissão da odem de compra, emissão da nota de emepenho e envio da documentação necessária, conforme estabelecido no termo de referencia e estudo técnico preliminar.

O pagamento será feito através de transferência ou boleto bancário, conforme os serviços prestados após a apresentação da nota fiscal correspondente ao fornecimento do objeto, que deve ser enviada para o email comprascmv@novaitaberaba. sc. gov. br.

O equipamento deverá contar com garantia mínima de 12 doze meses.

O critério de julgamento da presente dispensa será o menor preço, conforme estabelecido na fundamentação da contratação.

A licitante vencedora, após a homologação e adjudicação, deverá apresentar os seguintes documentos: pessoa jurídica: regularidade com a fazenda federal regularidade com a fazenda estadual do domicílio ou sede do interessado regularidade com a fazenda municipal do domicílio ou sede do interessado regularidade com o fgts regularidade com a justiça do trabalho certidão de falência e concordata, negativa ou positiva com efeitos de negativa certidão de ausência de penalidades impeditivas de licitar e contratar nas seguintes fontes mantidas pela administração pública: ceis e cnep.

O fornecedor estará sujeito à desclassificação caso não apresente os documentos exigidos ou caso os documentos estejam em desacordo com as exigências do edital. Caso apresente informações inverídicas ou falsas, o fornecedor poderá ser desclassificado e estará sujeito às penalidades previstas em lei.

A estimativa do valor da contratação tem por base a tabela de preços, estabelecida pela pesquisa de preços realizadas para o exercício de 2026 e que consta no item 1 deste termo de referência.

O início da prestação dos serviços deve ocorrer em até 15 quinze dias, contados do dia seguinte da emissão da odem de compra, emissão da nota de emepenho e envio da documentação necessária, conforme estabelecido no termo de referencia e estudo técnico preliminar.

O pagamento será feito através de transferência ou boleto bancário, conforme os serviços prestados após a apresentação da nota fiscal correspondente ao fornecimento do objeto, que deve ser enviada para o email comprascmv@novaitaberaba. sc. gov. br.

O equipamento deverá contar com garantia mínima de 12doze meses.

O critério de julgamento da presente dispensa será o menor preço, conforme estabelecido na fundamentação da contratação.

A licitante vencedora, após a homologação e adjudicação, deverá apresentar os seguintes documentos: pessoa jurídica: regularidade com a fazenda federal regularidade com a fazenda estadual do domicílio ou sede do interessado regularidade com a fazenda municipal do domicílio ou sede do interessado regularidade com o fgts regularidade com a justiça do trabalho certidão de falência e concordata, negativa ou positiva com efeitos de negativa certidão de ausência de penalidades impeditivas de licitar e contratar nas seguintes fontes mantidas pela administração pública: ceis e cnep.

A estimativa do valor da contratação tem por base a tabela de preços, estabelecida pela pesquisa de preços realizadas para o exercício de 2026 e que consta no item 1 deste termo de referência.

O edital prevê que o prazo de entrega/instalação dos bens é de 10 dez dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo máximo de até trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 05 cinco anos, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O edital informa que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

O edital informa que os documentos exigidos para fins de habilitação poderão ser apresentados em original ou por cópia simples, sendo exigido a autenticação em cartório ou reconhecimento de firma somente quando houver dúvida de autenticidade.

O edital informa que o descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 50 cinquenta mil, cento e nove reais e cinquenta centavos, conforme custos unitários apostos em anexo.