O edital refere-se à contratação de serviços de pesquisa de opinião pública para avaliar o desempenho administrativo da Prefeitura Municipal de Honório Serpa. O valor total estimado é de R$ ****,00. A sessão pública ocorrerá em 23/04/2026 às 09h00min. O critério de julgamento é o de menor preço. Há tratamento favorecido para MEI, ME e EPP, com preferência de contratação regional. A licitação é exclusiva para MEI, ME e EPP com preferência de contratação regional nos itens exclusivos. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis. Não há exigência de garantia contratual. O prazo de vigência da contratação é de 36 meses. A subcontratação parcial é permitida para atividades operacionais de campo, com autorização prévia do contratante. Não há necessidade de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
O prazo para entrega do relatório final é de até 15 dias corridos, contados do término da coleta de dados.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.
A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos necessários para habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.
As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Não há necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.