Licitações de Plano Basico

O edital prevê prazos de entrega variados para os itens. Para os itens 01 a 08, a entrega dos projetos impressos deverá ser realizada em até 90 dias da ordem de fornecimento. Para o item 09, o prazo é de 60 dias após a finalização das obras de infraestrutura dos poços tubulares, com conclusão do serviço em 365 dias. Para os itens 10 e 11, o prazo de entrega da versão de diagnóstico é de 120 dias e da versão prognóstico de 240 dias, ambas a contar da data da ordem de início dos serviços.

O pagamento será realizado em até 30 dias, mediante depósito em conta corrente indicada pela empresa ou via boleto bancário, após o recebimento e aceitação do objeto licitado, contados a partir da apresentação da nota fiscal eletrônica. Para os itens 01 a 07 e 09 a 11, o pagamento é parcelado, sendo 50% após atestada a conformidade e o restante após a emissão da licença ambiental, outorga ou versão final do plano. Para o item 08, o pagamento é integral após atestada a conformidade.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, a licitante vencedora deverá enviar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de comprovação de aptidão técnica e documentação complementar. Empresas beneficiárias da Lei Complementar nº 123/2006 deverão apresentar declaração de enquadramento.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, em caso de infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para pedido de esclarecimento e impugnação do edital é de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão virtual.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,52.

O prazo de início de fornecimento/execução dos serviços será de acordo com o estabelecido no termo de referência anexo I do edital.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no termo de referência, anexo a este contrato.

A contratada prestará garantia de execução contratual no percentual de 5% do valor total ou anual do contrato, nos termos dos artigos 96 a 98 da Lei nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos exigidos para habilitação poderão ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.

É facultada a realização de vistoria prévia, e o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do objeto da licitação.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total da contratação é estimado em R$ ****,86.

O edital prevê que o critério de julgamento será o menor entre as propostas apresentadas pelas empresas, desde que menor ou igual ao valor total e valores unitários estimados.

O edital prevê um valor estimado de ****, 00 mil seiscentos e quarenta e cinco reais para a realização do serviço descritos no item 1 deste instrumento.

O prazo de execução das obras será de 10 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da conclusão da liquidação da despesa, mediante ordem bancária.

Será exigida garantia de participação correspondente a 1% do preço máximo fixado neste edital.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

Os licitantes deverão apresentar os documentos de habilitação expostos no termo de referência, sob pena de inabilitação.

O edital prevê sanções administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A vistoria técnica ao local da obra é facultativa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,84.

O prazo de execução é de 10 meses.

O critério de julgamento é o de menor preço global.

O valor máximo estimado para a licitação é de R$ ****,84.